Princípios invocados numa política intersetorial de saúde: o caso da fluoretação da água no Brasil / Principles invoked in a population-based health policy: the case of water fluoridation in Brazil

RESUMO

Resumo O objetivo foi identificar princípios invocados numa política intersetorial de saúde, tomando como caso uma proposta legislativa de revogação da fluoretação da água no Brasil apresentada em 2003. Realizou-se estudo descritivo por meio de pesquisa documental, na qual foram selecionados registros gerados na tramitação do Projeto de Lei nº 510/2003 na Câmara dos Deputados. Buscou-se destacar estratégias discursivas utilizadas pelos atores conforme o jogo de interesses e o contexto conflitivo, utilizando-se o institucionalismo histórico como referencial teórico. O Projeto de Lei tramitou 13 meses, passando pelo Plenário, por três comissões, e sendo arquivado. Três deputados de partidos distintos, órgãos do Poder Executivo federal, agências reguladoras e entidades representativas da categoria odontológica, da saúde pública/coletiva, da engenharia sanitária e das empresas de saneamento participaram diretamente do debate em que emergiram os princípios da segurança da intervenção, dos custos econômicos e do direito à saúde. Em relação às estratégias discursivas utilizadas, os principais elementos invocados no debate da política intersetorial de saúde foram o princípio da incerteza, criando-se falsas categorias científicas a fim de sobrevalorizar os efeitos desfavoráveis e sustentar a implementação de medidas individualizantes; e os princípios morais que definem diferentes tipos de bens econômicos e dimensões de liberdade associadas ao exercício de direitos.

ABSTRACT

Abstract The objective was to identify principles invoked in a population-based health policy, taking as case a legislative proposal aimed at revoking water fluoridation in Brazil presented in 2003. We conducted a descriptive study through documentary research on records generated in the course of the Bill proposal No. 510/2003 in the Federal Chamber of Deputies. We highlighted discourse strategies used by the actors as per their own interests and the conflicting context by utilizing historical institutionalism as theoretical ground. The proposal was debated for 13 months, going through the House Plenary, three committees, and was finally filed. Three deputies from different parties, federal executive agencies, regulatory agencies, and entities representing dental, public/collective health, sanitary engineering, and sanitation companies participated directly in the debate in which the principles of intervention security, economic costs and the right to health emerged. Regarding the discourse strategies used, the main elements invoked in the debate on population-based health policy were the principle of uncertainty, creating false scientific categories in order to overvalue unfavorable effects and to support the implementation of individualizing measures; and the moral principles that define different types of economic goods and dimensions of freedom associated with the exercise of rights.