Incentivos inapropriados, resultado alcançado: terceiro setor e a descentralização do programa Segundo Tempo / Inappropriate incentives, achieved results: third sector and the decentralizion of the second round program

RESUMO

O presente estudo de natureza descritivo-exploratória buscou analisar se a descentralização top-down do Programa Segundo Tempo (PST) via terceiro setor garantiu a diminuição das desigualdades regionais e entre os municípios por níveis de desenvolvimento humano. Utilizou-se dos dados do Ministério do Esporte referentes às adesões do terceiro setor ao PST (convênios firmados e executados) de 2003 a 2011. A amostragem do estudo foi constituída de 412 cidades. Políticas de equidade, que são a finalidade última da participação do governo federal na descentralização de programas, não são alcançadas sem uma estratégia eficiente de alocação dos recursos nas regiões e localidades mais vulneráveis. Longe da disputa sobre universalização e focalização, a Constituição Federal de 1988 imprimiu uma funcionalidade do governo federal no sistema federalista. E, sob esse aspecto, os incentivos do programa à participação do terceiro setor demonstraram ser inadequados.

ABSTRACT

The present descriptive-exploratory study aimed to analyze if the topdown decentralization of the Second Round Program (PST) through the third sector has guaranteed the decreasing of regional and municipal inequality by level of human development. Data from the Ministry of Sports regarding the accessions of the third sector to the PST (agreements signed and executed) from 2003 to 2011 were used. The sample used here comprehended 412 cities. Equality policies, the ultimate goal of federal participation in the decentralization of programs, are not achieved without an effective strategy of resource allocation in more vulnerable regions and localities. Far from the dispute about universalization and focusing, the Federal Constitution of 1988 has impressed a functionality of the federal government into the federalist system. And, in this regard, program incentives to the participation of the third sector demonstrated to be inadequate.