Pobreza e desigualdades sociais: tensões entre direitos, austeridade e suas implicações na atenção primária / Poverty and social inequality: tensions between rights and austerity and its implications for primary healthcare

RESUMO

Resumo As relações entre pobreza e saúde são percebidas no cotidiano da sociedade brasileira, constituindo faces das desigualdades de um contexto social perverso. Este artigo é uma revisão da literatura sobre a política de saúde, especificamente no âmbito da atenção primária, evidenciando as tensões entre a questão social, os direitos sociais, as atuais políticas de austeridade e suas implicações nos cuidados em saúde da população mais pobre. A partir da Constituição de 1988, celebra-se um pacto social, que entra em contradição com as políticas de austeridade impostas pelo neoliberalismo. Com o agravamento da crise do capital e a Emenda Constitucional 95/2016, as políticas de proteção social pautadas na seguridade social, como o Sistema Único de Saúde, encontram-se ameaçadas, com consequências diretas para a população. Mesmo reconhecendo as conquistas no acesso à saúde da população mais pobre, as barreiras que atravessam essa realidade podem ser agravadas, pondo em risco os direitos conquistados. Portanto, ao considerar a Atenção Primária à Saúde como modelo de cuidado diferenciado, reitera-se sua relação com a dimensão social, uma vez que já se fazem sentir os impactos do desmonte das políticas sociais na saúde da população.

ABSTRACT

Abstract The relationship between poverty and healthcare is evident in Brazilian society, constituting one of the faces of the inequalities resulting from a perverse social context. Focusing specifically on primary healthcare, this review of the literature on health policy highlights the tensions between the social question, social rights, and current austerity policies, and the latter's effects on healthcare for the poorest segments of the population. The 1988 Constitution represents a social pact that goes against the principles of austerity policies imposed by neoliberalism. With the deepening financial crisis and approval of Constitutional Amendment 95/2016, social protection policies such as those underpinning Brazil's national health system ("Sistema Único de Saúde") find themselves under threat, with direct consequences for the country's population. Despite the country's achievements in improving access to healthcare for the poorest, austerity measures are likely to strengthen barriers, seriously threatening the progress made in operationalizing the right to health. Therefore, considering that primary healthcare is a differentiated care model, this study reiterates the relationship between primary care and the social dimension, given that the impacts of the dismantling of social policies on population health are already being felt.