A Questão de gênero na idade para a aposentadoria no Brasil: elementos para debate
Brasília; IPEA; 2019. 79 p. ilus, graf.(Texto para Discussão / IPEA, 2466).
Monography
in Portuguese
| ECOS, LILACS
| ID: biblio-1102025
RESUMO
O objetivo deste texto para discussão é avaliar a proposta de unificação das idades de aposentadoria de mulheres e homens no Brasil. O argumento em favor da manutenção de idades de aposentadoria reduzidas para as mulheres é o de que ela faria parte da lógica distributiva da previdência social, compensando as mulheres pelo seu trabalho reprodutivo e pelo excedente de trabalho total, bem como pelas piores condições enfrentadas por elas no mercado de trabalho. Demonstramos, neste trabalho, que i) a previdência social brasileira possui componentes distributivos, mas não possui uma lógica distributiva; ii) as medidas do sobretrabalho feminino são muito sensíveis aos critérios utilizados para construí-las e à forma como os dados são coletados; iii) as aposentadorias antecipadas premiam as mulheres mais ricas (para as quais o sobretrabalho é, como regra, pequeno) e não alcançam as mais pobres (nas quais o sobretrabalho é, em geral, muito maior), em um claro desvio classista; iv) as diferenças existentes entre mulheres e homens no mercado de trabalho no Brasil têm magnitude similar às observadas nos países que já unificaram as idades de aposentadoria entre os sexos; v) as medidas de sobretrabalho não justificam a aposentadoria antecipada, já que não há evidências de que impliquem maiores riscos sociais cobertos pela previdência social - ou, ao menos, que impliquem riscos maiores para as mulheres, comparativamente aos homens, condição necessária para que regras diferenciadas se justificassem; e vi) as diferenças de idade de aposentadoria representam um custo de oportunidade significativo para a adoção de políticas de combate à pobreza (que alcançam famílias não cobertas pela previdência social) ou de serviços de creche e cuidados de idosos, com potencial para reduzir as desigualdades de gênero no país.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Retirement
/
Social Welfare
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
IPEA
Year:
2019
Type:
Monography
Similar
MEDLINE
...
LILACS
LIS