Análise comparativa do processo de registro oficial de praguicidas no Brasil com outros em nível internacional: revisão narrativa da literatura / Comparative analysis of the process of official registration of pesticides in Brazil with others at the international level: narrative review of the literature

RESUMO

Objetivo: comparar o processo de registro oficial de praguicidas no Brasil com o da China, Canadá, Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia. Métodos: a revisão narrativa da literatura baseou-se na pesquisa de atos normativos sobre praguicidas nos sites oficiais dos Ministérios e do Governo do Brasil, dos EUA, da China, do Canadá e da Comissão Europeia, utilizando-se os termos "agrotóxicos", "registro de agrotóxicos" e "legislação sobre agrotóxicos" e suas respectivas traduções para o inglês. Para fins de comparação, lançou-se mão da metodologia de análise exploratória, resumindo e organizando os dados coletados. Resultados: no Brasil, o pedido de registro é avaliado por órgãos de três Ministérios (da Agricultura, da Saúde e do Meio ambiente), enquanto na China essa responsabilidade é centralizada num único órgão do Ministério da Agricultura. Brasil e EUA apresentam o maior prazo para concessão de registro, de 6 a 10 anos. A taxa de registro mais alta é cobrada nos EUA e a mais baixa, no Brasil. Nesse país, não há encargos para manutenção, nem prazo para reavaliação do praguicida. Enquanto nos EUA e Canadá a validade máxima dos registros é de 15 anos. Conclusão: apesar de existirem normas que impedem o registro de praguicidas com potenciais riscos à saúde, isenções de taxas e não periodicidade de reavaliação do registro contribuem para o uso descontrolado desses produtos no Brasil.

ABSTRACT

Objective: to compare the process of official registration of pesticides in Brazil with that of China, Canada, the United States of America (USA) and the European Union. Methods: the narrative review of the literature was based on the search for normative acts on pesticides on the official websites of the Ministries and the Government of Brazil, the USA, China, Canada and the European Commission, using the terms "pesticides", "registration of pesticides" and "legislation on pesticides" and their respective translations into English. For comparison purposes, the exploratory analysis methodology was used, summarizing and organizing the collected data. Results: in Brazil, the registration request is evaluated by government agencies from three Ministries (of Agriculture, Health and Environment), while in China this responsibility is centralized in a single agency of the Ministry of Agriculture. Brazil and the USA have the longest term for granting registration, from 6 to 10 years. The highest registration fee is charged in the USA and the lowest in Brazil. In that country, there are no maintenance charges, nor a deadline for re-evaluating the pesticide. While in the USA and Canada the maximum validity of records is 15 years. Conclusion: although there are rules that prevent the registration of pesticides with potential health risks, exemptions from fees and non-periodicity of re-evaluation of the registration contribute to the uncontrolled use of these products in Brazil.