Políticas públicas em saúde mental infantojuvenil e filantropia: estudo sobre as instituições de acolhimento para pessoas com deficiência que atendem crianças e adolescentes no estado de São Paulo / Not available

RESUMO

Introdução: No contexto brasileiro, a atenção em saúde mental para crianças e adolescentes foi, durante décadas, exercida pelo campo da filantropia em instituições asilares especializadas. A Política Nacional de Saúde Mental, entretanto, redireciona as diretrizes de assistência e preconiza a substituição do modelo asilar pelo modelo psicossocial de atenção. Diante disso, o estudo investiga as práticas de cuidado que operam, na atualidade, no campo da saúde mental infantojuvenil. Especificamente, a pesquisa examina a internação de longa permanência de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento para pessoas com deficiência, a fim de avaliar a situação presente e subsidiar ações de desinstitucionalização e inclusão social. Objetivo: Identificar e descrever o perfil das instituições que prestam atendimento em regime de acolhimento institucional a pessoas com deficiência no Estado de São Paulo e aquilatar a amplitude e a importância atuais dessas entidades no campo da saúde mental infantojuvenil. Método: O estudo - de abordagem qualitativa, caráter descritivo e corte transversal - foi executado em três etapas distintas. Primeiramente, realizamos um mapeamento e caracterização das instituições de acolhimento para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo. A segunda etapa constituiu-se de um levantamento de perfil de usuários em uma instituição específica. Na última etapa, os dados foram categorizados e analisados, a fim de dimensionar as internações de crianças e adolescentes e avaliar o papel exercidos pelas instituições de acolhimento para pessoas com deficiência no campo da saúde mental. Resultados e Discussão A partir da realização da pesquisa, foi possível constatar que a internação de longa permanência de crianças e adolescentes é uma prática recorrente nestas instituições. Além disso, o estudo revela a ausência de tipificação e regulamentação específica destes serviços que atuam desarticuladamente com a rede intersetorial e territorial e não promovem práticas de desinstitucionalização. Assim, as instituições e o Estado, numa relação de distanciamento e, ao mesmo tempo, complementariedade, promovem continuamente institucionalização de crianças e adolescentes. Considerações Finais O estudo conclui ser urgente e fundamental que a internação em instituições de acolhimento para pessoas com deficiência seja foco de novos estudos e ações em saúde pública. O levantamento de informações que possibilitem reconhecer demandas específicas é fundamental para garantir a efetividade e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial, bem como para assegurar, para este grupo populacional, os direitos determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

ABSTRACT

Introduction: In the Brazilian context, mental health care for children and adolescents has been, for decades, delivered by specialized philanthropic asylum institutions. The National Mental Health Policy, however, redirects care guidelines and advocates for the replacement of the asylum model with the psychosocial care model. Given this new context, this study investigates the current care practices in the field of children's mental health. Specifically, the research examines long-term hospitalizations of children and adolescents in care facilities in order to assess the current situation and to support deinstitutionalization and social inclusion actions. Objective: Identify and describe the profile of the institutions that provide residential care to patients with disabilities in the State of São Paulo and assess the current scope and significance of these entities in the area of child and adolescent mental health. Method: This study - which employed a qualitative, descriptive, and cross-sectional approach - was conducted in three phases. First, we mapped and characterized institutions for individuals with disabilities operating in the state of São Paulo. The second phase was an in-depth survey of a specific institution. In the last phase, the data were categorized and analyzed in order to quantify the hospitalizations of children and adolescents, and to evaluate the role played by institutions for individuals with disabilities in the field of mental health. Results and Discussion: The results suggest that the long-term residential hospitalization of children and adolescents is a recurrent practice in the researched institutions. In addition, the study reveals the absence of specific categorization and regulation of these services, which operate without articulation with the intersectoral and territorial care networks, and do not promote deinstitutionalization. Thus, both the institutions and the state establish a relationship of distance and, at the same time, complementarity, continuously promoting and incentivizing the long-term institutionalization of children and adolescents. Conclusions: The study concludes that it is urgent and essential to focus new studies and public health actions on the hospitalization in institutions for individuals with disabilities. It is crucial to collect data to recognize more specific needs, as to ensure the effectiveness and the consolidation of the public Psychosocial Care Network, as well as to ensure, for this population, the rights determined by the Brazilian Child and Adolescent Statute.