Boas práticas na gestão de parceria com o terceiro setor na saúde / Good practices in managing partnerships with the third sector in health

RESUMO

A gestão pública está sempre evoluindo. Modelos de gestão têm sido desenvolvidos e assimilados pelos poderes para que o Estado brasileiro cumpra seu papel de prestar serviços de qualidade aos cidadãos, sempre se norteando pelos princípios da administração pública. Com relação aos serviços públicos de saúde, isso não é diferente. A Constituição Federal de 1988 nos trouxe um sistema inclusivo e universal, em que se positivou o dever do Estado em prestar ações e serviços de saúde de maneira integral, para todos, com equidade, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Os avanços obtidos na saúde pública com o advento do SUS são notórios. O Sistema Único é um dos principais artífices da significativa evolução da expectativa de vida no nosso país e seus serviços são oferecidos nos mais longínquos rincões. Entretanto, um sistema tão ousado, em um país continental e com uma população que passa de 200 milhões de habitantes, traz enormes desafios. Uma das iniciativas adotadas na busca da integralidade, universalidade e melhoria na qualidade das ações de saúde é a contratação de organizações sociais para prestação desses serviços. Como todo modelo de gestão, essa abordagem precisa atender ao interesse público, trazer benefícios ao cidadão e ser harmônica com nosso sistema jurídico-administrativo. Além disso, a efetividade de seus resultados deve ser avaliada e monitorada, em especial quanto à boa e regular aplicação de recursos públicos. Agindo de forma orientadora, esta Corte de Contas entende a necessidade de se dialogar com os setores da sociedade sobre os temas estruturantes da nação. O Seminário Boas Práticas na Gestão de Parceria com o Terceiro Setor na Saúde, realizado neste Tribunal entre os dias 22 e 23 de agosto de 2018, buscou discutir a formatação, a celebração, a execução, o acompanhamento e o controle de contratos com essas entidades. Neste livro, reunimos as apresentações e palestras realizadas por pessoas de renome, dos mais diversos matizes pesquisadores, gestores, promotores, auditores, empreendedores que apontam caminhos a serem observados e seguidos, tanto pelo poder público como pelos atores privados. Espero que o diálogo iniciado com esse evento se intensifique, possibilitando que nossa sociedade construa modelos que atendam aos anseios da nossa população, com correção e seriedade. Esse é motivo que nos levou a fazer essa publicação, e esperamos que ela contribua no esforço contínuo e conjunto de prestar melhores serviços públicos a todos