Telemedicina e uberização da saúde: médicos operários ou consumidores? / Telemedicine and uberizationof health: doctors as workers or consumers? / Telemedicina y uberizaciónde la salud: ¿médicos como trabajadoreso consumidores?

RESUMO

Objetivo: o artigo visa analisar as mudanças na categorização legal dos médicos devido a possíveis mudanças na profissão médica provocadas pela telemedicina, vislumbrando-se uma possível precarização das relações de trabalho médicas e a uberização da medicina. Metodologia:a abordagem metodológica parte dos conceitos de custos de transação e de informação desenvolvidos pela economia neoinstitucional e da análise sociológica jurídica, feitas para definir um cenário possível da profissão médica e de sua estrutura legal. O tipo ideal de telemedicina mediada por uma plataforma digital dominante é o ponto de partida para a análise legal de possíveis categorizações de médicos e serviços de saúde. Com base nesse modelo ideal, são traçadas diversas considerações sobre as suas possíveis consequências para o exercício da profissão médica. Resultados:a principal contribuição é a discussão legal da rivalidade entre a categorização como trabalhador ou consumidor, bem como uma possível dupla incidência de regimes legais. Conclusão:os papéis futuros dos médicos como profissionais, trabalhadores ou consumidores dependerão não apenas da dinâmica do mercado, mas centralmente do quadro jurídico. O controle da qualidade e dos benefícios sociais dos serviços de saúde depende do arcabouçolegal, na medida em que estão vinculados aos papéis dos profissionais.

ABSTRACT

Objectives: the article aims to analyzechanges in the legal categorization of doctors due to possible changes in the medical profession caused by telemedicine.It envisionsa possible precariousness of medical work relationships and the uberizationof medicine. Methods:the methodological approach starts from the concepts of transaction costs and information developed by the neoinstitutional economy and from the sociological legal analysismade to define a possible scenario of the medical profession and its legal structure. The ideal type of telemedicine mediated by a dominant digital platform is the starting point for the legal analysis of possible categorizationof doctors and health services. Based on this ideal model, several considerations are outlined about its possible consequences for the exercise of the medical profession. Results:the main contribution is the legal discussion of the rivalry between categorization as worker or consumer, as well as a possible double incidence of legal regimes.Conclusions:the future roles of doctors as professionals, workers,or consumers will depend not only on the dynamics of the market, but centrally on the legal framework. The control of the quality and social benefits of health services depends on the legal framework, insofar as they are linked to the roles of professionals.

RESUMEN

Objetivos: el artículo tiene como objetivo analizar los cambios en la categorización jurídica de los médicos por posibles cambios en la profesión médica provocados por la telemedicina, vislumbrando una posible precariedad de las relaciones laborales médicas y la uberización de la medicina. Metodología:el abordaje metodológico parte de los conceptos de costos de transacción e información desarrollados por la economía neoinstitucional y del análisis jurídico sociológico, realizado para definir un posible escenario de la profesión médica y su estructura jurídica. El tipo ideal de telemedicina mediada por una plataforma digital dominante es el punto de partida para el análisis legal de posibles categorizaciones de médicos y servicios de salud. A partir de este modelo ideal, se esbozan varias consideraciones sobre sus posibles consecuencias para el ejercicio de la profesión médica.Resultados:el principal aporte es la discusión jurídica de la rivalidad entre categorización como trabajador o consumidor, así como una posible doble incidencia de regímenes legales. Conclusiones:los roles futuros de los médicos como profesionales, trabajadores o consumidores dependerán no solo de la dinámica del mercado, sino centralmente del marco legal. El control de la calidad y los beneficios sociales de los servicios de salud depende del marco legal, en la medida en que están vinculados a los roles de los profesionales.