Manual de orçamento e finanças públicas para Conselheiros de Saúde / Budget and public finance handbook for Health Counselors

RESUMEN

O Manual do Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros e Conselheiras de Saúde foi atualizado para ajudar a fortalecer a ação do controle social no acompanhamento das políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando um cenário novo na saúde e garantindo mais democracia e acesso aos brasileiros e brasileiras ao SUS. As atualizações deste Manual são relacionadas à adequação da legislação vigente, e para isso a Comissão Permanente de Financiamento e Orçamento (Cofin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), fez um processo coletivo de trabalho para melhor apresentar os conceitos sobre orçamento e finanças públicas aos conselheiros e conselheiras de todo Brasil. Sabemos que assuntos ligados ao orçamento e finanças públicas são, por natureza, de difícil entendimento ao público e geralmente exigem atenção e explicações que facilitem a sua compreensão. O Manual do Orçamento e Finanças Públicas é o resultado do esforço, compromisso e a dedicação que o Conselho Nacional de Saúde tem alcançado na busca de um processo de educação permanente que qualifique e capacite todos os conselheiros e conselheiras em todo país no exercício de seu papel diante das políticas de saúde. Para o Controle Social esta ferramenta oferecida a mais de 100 mil conselheiros e conselheiras de saúde em todo território Brasileiro poderá garantir mais avanços para o SUS. As Comissões de Orçamentos dos conselhos estaduais e municipais de saúde estão consolidadas, o que mostra o fortalecimento do sistema. Este Manual é um instrumento para auxiliar nas ações de controle e fiscalização do orçamento e finanças da saúde do povo brasileiro.