Para entender o controle social na saúde / To understand social control in health

RESUMO

Ao longo dos anos, a participação da sociedade no setor Saúde passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. A democratização das políticas de saúde é exemplo de um dos avanços viabilizados pela existência do controle social. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Atuando como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado. A amplitude do campo de atuação dos conselhos de saúde, além de valiosa, é extensa. Como exemplo, a instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde. Sua atuação e variedade de competências fazem com que, hoje em dia, todos os municípios brasileiros disponham de um conselho de saúde. A importância e o valor que os conselhos e as conferências de saúde representam para a sociedade brasileira deram origem a esse manual. Ele surge com o objetivo de atender a necessidade de qualificação constante, dinâmica e progressiva de todos os sujeitos Para entender o controle social na saúde envolvidos no exercício do controle social na saúde no país. Além disso, o manual nasce com o intuito de difundir conhecimentos, de ser uma ferramenta útil ao intercâmbio de ideias e de experiências entre os diversos conselhos municipais e estaduais existentes no país e de fornecer informações atualizadas sobre o controle social na saúde à sociedade brasileira. Esperamos que a sua leitura resulte em processos de aperfeiçoamento e de inovação, assim como provoque o fortalecimento, ainda maior, dos conselhos municipais, Estaduais e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Acreditamos que, pela via de um controle social cada vez mais eficaz e efetivo, a formulação, a fiscalização e a deliberação das políticas de saúde serão sempre desenvolvidas sob o pilar da democratização, da gestão e da qualidade da prestação dos serviços de saúde. Este manual é composto por seis partes. A primeira delas apresenta aspectos relacionados à história dos Conselhos de Saúde no Brasil; por ela, é possível conhecer fatos que marcaram desafios e conquistas da sociedade brasileira no campo da política social. Na segunda parte, intitulada "Entenda o Controle Social", são expostos conteúdos essenciais para a compreensão do funcionamento do controle social na saúde, tais como as características fundamentais dos Conselhos de Saúde e os princípios básicos para criação e estruturação de um conselho de saúde. A terceira parte, "Competências dos conselhos de saúde", apresenta as atribuições dos conselhos. A quarta parte é dedicada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Composição, estrutura de funcionamento, comissões, canais de comunicação e procedimentos internos para exame e apuração de denúncias e indícios de irregularidades (Resolução nº 447, de 15 de setembro de 2011) são descritos. Na quinta parte, é possível acessar as questões sobre controle social que mais frequentemente são encaminhadas ao CNS com suas respectivas respostas. Por fim, na sexta parte, "O controle social na prática ­ O que é preciso saber", vamos conhecer como podem ser concretizadas e efetivadas as atividades dos conselheiros, pela descrição de algumas de suas atribuições. Anexo ao manual, estão o ofício emitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ­ nº 355/2011/GAB/LM ­,sobre a contribuição do Ministério Público ao pleno exercício de suas funções nas Conferências Nacionais de Saúde e nos conselhos de saúde; a Resolução nº 447, de 15 de setembro de 2011, pela qual são estabelecidas diretrizes e normas para apresentação de denúncias ao CNS; orientações para elaboração de atas de reunião, resoluções, recomendações e moções; e relação de contatos das Secretarias do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde (ANS).