Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no âmbito do SUS, 07 e 08 de julho de 2011: relatório final / National Seminar on Civil Service in Health and Judicial Demands under the SUS, July 7 and 8, 2011: final report

RESUMO

Os temas Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no Âmbito do Sistema Único de Saúde têm sido reiteradamente debatidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS), nos últimos anos, fazendo parte de sua agenda política para os anos de 2010 a 2012. Assim, para discutir os temas em tela o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em sua 220ª Reunião Ordinária a realização do Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e Demandas Judiciais no âmbito do SUS que se realizou em Brasília/DF, na Confederação Nacional dos Trabalhadores, nos dias 07 e 08 de julho de 2011, e contou com a presença de 400 participantes representantes dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde, Ministério da Saúde, Conass, Conasems, Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Câmara dos Deputados, estudantes, usuários, trabalhadores, Coordenadores da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Ministério Público da União e dos Estados, Supremo Tribunal Federal, Conselhos de Políticas Públicas, Controladoria Geral da União, dentre outros. Ao final dos trabalhos os participantes elaboraram propostas que serão entregues a todos os envolvidos com o Sistema Único de Saúde na perspectiva de contribuírem para a consolidação do Sistema.