Avaliação da Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica do fomento da agricultura familiar / Management Evaluation of the National School Feeding Program from the perspective of fostering family farming

RESUMO

Resumo Introdução A compra institucional para a alimentação escolar é uma oportunidade de incentivo a novas cadeias de abastecimento, sobretudo em nível local. Objetivo Avaliar a gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relacionada ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar. Método Foi realizado levantamento bibliográfico de estudos avaliativos no âmbito do PNAE para seleção dos indicadores e medidas pertinentes ao objeto e desenvolvido um modelo avaliativo. O modelo avaliativo foi pactuado após submissão a oficinas de consenso. Foi elaborado um questionário e enviado por meio eletrônico a 18 municípios de Santa Catarina. A amostra foi definida de forma intencional, e os municípios selecionados por meio de sorteio. Para avaliar as ações da gestão municipal do PNAE destinadas ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar, foram utilizados 5 indicadores, 9 medidas e suas respectivas questões. Resultados A avaliação dos municípios foi predominantemente "regular" (88%; n=14). Conclusão A avaliação apontou fragilidades da gestão municipal em relação ao desconhecimento da legislação e não aplicabilidade dos critérios previstos em normativa, especialmente quanto ao Planejamento de Cardápios, realização de Chamada Pública e seleção dos Projetos de Venda.

ABSTRACT

Abstract Background The institutional purchase for school feeding is an opportunity to encourage new supply chains, especially at the local level. Objective To evaluate the municipal management of the National School Feeding Program (PNAE) related to the promotion and acquisition of food from family agriculture. Method A bibliographic survey of evaluative studies was carried out within the scope of the PNAE to select indicators and measures pertinent to the object and develop an evaluation model. The evaluative model was agreed after submission to consensus workshops. A questionnaire was developed and sent electronically to 18 municipalities of Santa Catarina. The sample was intentionally defined and the municipalities selected by lot. In order to evaluate the actions of municipal management of the PNAE for the promotion and acquisition of food from family agriculture, five indicators, 9 measures and their respective issues were used. Results The evaluation of municipalities was predominantly "regular" (88%, n = 14). Conclusion The evaluation pointed to fragilities of municipal management in relation to the lack of knowledge of the legislation and non-applicability of the criteria set forth in regulations, especially regarding menu planning, public call and selection of sales projects.