School feeding in Covid-19 times: mapping of public policy execution strategies by state administration / Alimentação escolar em tempos de Covid-19: mapeamento das estratégias de execução da política pública pelos gestores estaduais

ABSTRACT

Abstract Objective Identify and discuss strategies for execution the National School Feeding Program by state administrations during the coronavirus disease pandemic 2019. Methods This is a descriptive cross-sectional investigation. An exploratory review of the official publication of state governments and the Federal District to find out the strategies for the execution of the National School Feeding Program, after school closures due to the Covid-19 pandemic. Information on the form of execution and the public served by the action were reviewed in a descriptive manner. Results Out of the 27 federative units, 55% distributed food kits, 26% supplied food cards/vouchers and 19% provided food kits and food cards/vouchers. As to the scope, 37% maintained general service, 30% attended schoolchildren from families registered in the Brazilian cash transfer program (Bolsa Família) and 26% attended schoolchildren from families registered in the Underprivileged Families Registry. Conclusion The National School Feeding Program was weak in terms of assuring the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security. The slowness of the federal administration and the gaps in the regulations issued may explain the changes in the reported strategies, which, in their majority, violate the principle of universality.

RESUMO

RESUMO Objetivo Identificar e discutir estratégias de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar adotadas pelas gestões estaduais durante a pandemia de coronavírus 2019. Métodos Trata-se de pesquisa transversal descritiva. Foram realizadas visitas exploratórias nas páginas oficiais dos governos estaduais e do Distrito Federal para obtenção de informações a respeito das estratégias de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar após a suspensão das aulas pela pandemia por de COVID-19. As informações sobre a forma de execução e o público atendido pela ação foram analisadas de modo descritivo. Resultados Das 27 unidades federativas, 55% distribuíram kits de alimentos, 26% entregaram cartão/vale alimentação e 19% forneceram kits de alimentos e cartão/vale alimentação. Com relação à abrangência, 37% mantiveram atendimento universal, 30% atenderam escolares de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e 26% atenderam escolares de famílias registradas no Cadastro Único. Conclusão Verificou-se a fragilidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar quanto à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional. A morosidade do gestor federal e lacunas das normativas expedidas podem explicar as modificações nas estratégias relatadas e que, em sua maioria, ferem o princípio da universalidade.