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Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019 / Regress of the psychiatric reform: the dismantling of the national Brazilian mental health policy from 2016 to 2019 / Retroceso de la reforma psiquiátrica: el desmantelamiento de la política nacional de salud mental brasileña de 2016 a 2019
Cruz, Nelson Falcão de Oliveira; Gonçalves, Renata Weber; Delgado, Pedro Gabriel Godinho.
  • Cruz, Nelson Falcão de Oliveira; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Psiquiatria. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental. Rio de Janeiro. BR
  • Gonçalves, Renata Weber; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Psiquiatria. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental. Rio deJaneiro. BR
  • Delgado, Pedro Gabriel Godinho; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Medicina. Instituto de Psiquiatria. Rio de Janeiro. BR
Trab. educ. saúde ; 18(3): e00285117, 2020. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1139798
RESUMO
Resumo O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos que compõem um conjunto de 'reorientações' da Política, além daqueles que a afetam diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.
ABSTRACT
Abstract The article analyzes the setbacks in the National Mental Health Policy in the period between 2016 and 2019, based on a study of the norms issued by the federal government and documents of a public nature, and on the study of data from the Brazilian Ministry of Health regarding the mental health network of the Unified Health System. All normative documents that make up a set of 'reorientations' of the Policy were evaluated, in addition to those that directly affect it, including opposing positions issued by the executive, legislative and judicial branches. The analysis indicates the first effects of these changes in the Psychosocial Care Network, such as encouraging psychiatric hospitalization and financing for therapeutic communities, actions based on a prohibitionist approach to issues related to the use of alcohol and other drugs. The analysis of the management data allows to affirm that there is a tendency of stagnation in the pace of implantation of community-based services. This study aims to contribute to a better understanding of the fundamentals and the strategic direction of the changes, which imply a setback in the Psychiatric Reform guidelines, aiming to broaden the debate on the forms of resistance to the dismantling of the National Mental Health Policy.
RESUMEN
Resumen El artículo analiza el retrocesso de la Política Nacional de Salud Mental en el período 2016-2019, basado en un estudio de las normas emitidas por el gobierno federal y documentos públicos, y en el estudio de datos del Ministerio de Salud brasileño relacionados con la red de salud mental del Sistema de Salud Unificado. Se evaluaron todos los documentos normativos que conforman un conjunto de 'reorientaciones' de la Política, además de los que la afectan directamente, incluidas las posiciones opuestas emitidas por instancias de los poderes ejecutivo, legislativo y judicial. El análisis indica los primeros efectos de estos cambios en la Red de Atención Psicosocial, tales como el incentivo a la hospitalización psiquiátrica y la financiación de comunidades terapéuticas, acciones basadas en un enfoque prohibicionista a cuestiones relacionadas con el uso de alcohol y otras drogas. El análisis de los datos de gestión permite afirmar que existe una tendencia al estancamiento en el ritmo de implantación de los servicios basados en la comunidad. Este estudio tiene como objetivo contribuir a una mejor comprensión de los fundamentos y la dirección estratégica de los cambios, lo que implica un retroceso en las directrices de la Reforma Psiquiátrica, con el objetivo de ampliar el debate sobre las formas de resistencia al desmantelamiento de la Política Nacional de Salud Mental.
Subject(s)


Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Primary Health Care / Unified Health System / Mental Health / Health Care Reform / Healthcare Financing / Health Policy Type of study: Practice guideline Limits: Humans Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Trab. educ. saúde Journal subject: Education / Medicine / Environmental Health / Public Health Year: 2020 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR

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Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Primary Health Care / Unified Health System / Mental Health / Health Care Reform / Healthcare Financing / Health Policy Type of study: Practice guideline Limits: Humans Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Trab. educ. saúde Journal subject: Education / Medicine / Environmental Health / Public Health Year: 2020 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR