O asseguramento dos direitos sociais a partir da política de Assistência Social para populações em situação de rua / Ensuring social rights based on the Social Assistance policy for homeless people

RESUMO

Este texto tem por objetivo apresentar, na trajetória histórica brasileira, desde a Constituição Federal de 1988, os processos e o asseguramento dos direitos da população em situação de rua, sob a perspectiva da política pública de Assistência Social. A partir do arcabouço legal, aponta a restrição de acesso e a necessidade de estrutura para o atendimento das demandas dessa popula-ção. É na resistência e nas diferentes formas de manifestação desta população, que se tem a contribuição para o processo de garantia dos direitos sociais. No entanto, além de problematizar desafios, destaca também as conquistas junto à política de Assistência Social.

ABSTRACT

This text aims to present, in Brazilian historical trajectory, since the Federal Constitution of 1988, the processes and the assurance of the rights of the homeless population, from the perspective of the public policy of Social Assistance. Based on the legal framework, it points to a restriction of access and the need for a structure to meet the demands of this population. It is in the resistance and in the different forms of manifestation of this population that the contribution to the process of guaranteeing social rights is made. However, in addition to problematizing challenges, it also highlights the achievements with the Social Assistance policy.