A Constituição do Público-Alvo na Política de Educação Especial Brasileira: Movimentos e Disputas no Interior do Estado Integral / The Constitution of the Target Population in the Brazilian Special Education Policy: Movements and Disputes Within the Integral State

RESUMO

RESUMO Este trabalho objetiva evidenciar os movimentos políticos e sua participação na constituição do público-alvo das políticas de Educação Especial no Brasil. Com os pressupostos do materialismo histórico dialético, compreendem-se a política como relação de forças. Analisaram-se fontes documentais que demarcaram mudanças relativas ao público-alvo, bem como literatura acadêmica. Apoiadas no conceito de Estado Integral, verificam-se que as instituições privadas e assistenciais, como aparelhos privados, marcaram posição nas definições das políticas de Educação Especial. Ressaltam-se a criação de dois tipos de movimento de e para pessoas que demandam políticas públicas de Educação Especial - o primeiro representado por instituições privadas e assistenciais; e o segundo, formado pelos próprios sujeitos com condições específicas, cada qual com demandas particulares. Constataram-se que a participação dos movimentos na constituição do público-alvo da Educação Especial acontece em níveis diferentes, com os movimentos de e para pessoas com deficiências adotando a estratégia de participação em cargos públicos na esfera do aparelho de Estado para que seus interesses sejam incorporados às políticas educacionais, evidenciando a articulação das organizações da sociedade civil como elemento constituidor do Estado Integral. Por fim, destacam-se a forma de atuação política fragmentária dos movimentos com vistas a demandas específicas.

ABSTRACT

ABSTRACT This paper aims to highlight the political movements and their participation in the constitution of the target population of the policies of Special Education in Brazil. With the assumptions of dialectical historical materialism, we understand the policy as a relation of forces. Thus, we analyzed documentary sources that marked changes related to the target population, as well as academic literature. Supported by the concept of Integral State, we verified that private and welfare institutions, as private apparatus, marked their position in the definitions of Special Education policies. We emphasize the creation of two types of movement of and for people who demand Special Education public policies - the first represented by private and welfare institutions; and the second, formed by the subjects themselves with specific conditions, each with particular demands. We noted that the participation of movements in the constitution of the target population of Special Education happens at different levels, with movements of and for people with disabilities adopting the strategy of participation in public positions in the State apparatus so that their interests are incorporated into education policies, highlighting the articulation of Civil Society organizations as a constituent element of the Integral State. Finally, we highlight the form of fragmentary political action of the movements with a view to specific demands.