A aplicação da lei de incentivo à cultura na democratização do acesso ao lazer / The application of the law over culture incentive on the democratization of the leisure access

RESUMO

O artigo analisa a Lei de Incentivo à Cultura na democratização das artes, como fonte do lazer popular, inseridas nos direitos sociais. Trata-se de pesquisa bibliográfica com leitura descritiva dos incentivos fiscais e sua parceria público-privada aplicadas no fomento do entretenimento às populações periféricas. Em análise multidisciplinar de Cesnik (2012), Coelho (2009), Costa (2020), Nagayama (2020) dialogadas com Almeida (2020), Barbosa (2012), Dumazedier (1975, 1979), Gomes (2014) e Marcellino (1997, 2015), apresenta-se a necessidade de medidas inclusivas a serviço do lazer, que nesse texto se conecta com as artes e a cultura. Percebe-se a isenção tributária manipulada pelo capital e interesses políticos a reclamar reestruturação das instituições públicas atuantes na exigência das políticas públicas de cultura enquanto lazer acessível às camadas de baixa renda, de forma regional e pluralista.

ABSTRACT

The article analyzes the law of culture incentive on the art democratization, as source of popular leisure, inserted on social rights. It`s about the bibliographic research with descriptive reading of tax incentives and their public ­ private partnership applied in the promotion of entertainment to peripheral populations. In multidisciplinar analysis of Cesnik (2012), Coelho (2009), Costa (2020), Nagayama (2020) dialogued with Almeida (2019, 2020), Barbosa (2012), Bretas (1997), Dumazedier (1975, 2015), Gomes(2014) and Marcelinho (1997, 2015), introduces the needs of inclusive measures for leisure service purpose. Realizes the tax exemption manipulated by capital and political interests to demand restructuring of social movements in the requirement of public politics of leisure as culture accessible to lowincome layers, in a regional and pluralistic way.