"De quem é esse bebê?": desafios para o direito à maternidade de mulheres em situação de rua / "¿De quién es ese bebé?": desafíos para el derecho a la maternidad de mujeres sin techo / "Whose baby is this?": challenges for homeless women's right to motherhood

RESUMO

As experiências de mulheres gestantes em situação de rua colocam na arena do debate público tensões entre garantias individuais e limites às ações do Estado. Este artigo analisa a produção científica sobre o tema, a fim de reconhecer os argumentos biomédicos, jurídicos e sociais que sustentam os posicionamentos neste debate. A partir de uma revisão integrativa, em bases de abrangência nacional e internacional, foram analisados 21 estudos e identificados quatro enunciados Riscos à saúde da mulher e do feto/criança; Discursos sobre o pré-natal; Direitos de mulheres e de fetos/crianças; e Os sentidos sobre maternidade. Conclui-se que a experiência de maternidade dessas mulheres é extremamente complexa, não apenas pela situação de rua, mas por todo contexto, marcado por relações desiguais de classe, raça e gênero. Nos cenários nacional e internacional, sobressai o discurso de proteção e cuidado ao bebê/feto, em detrimento das mulheres gestantes. A criminalização dessas maternidades tem sido uma tendência global em que a expansão dos direitos "fetais/infantis" significa a retração dos direitos das mulheres. Esse modo de operar não produz e não incentiva que as mulheres busquem os serviços sociais e de saúde, mas o contrário. Torna-se um imperativo ético e humanitário pensar outros modos de cuidar, ancorados na perspectiva dos direitos humanos, para que a assistência ao feto/criança não se traduza em violência às mulheres.

RESUMEN

Las experiencias de mujeres gestantes sin techo exponen a debate público tensiones entre las garantías individuales y los límites a las acciones del Estado. Este artículo analiza la producción científica sobre el tema, a fin de reconocer los argumentos biomédicos, jurídicos y sociales que sostienen los posicionamientos en este debate. A partir de una revisión integral, en bases de datos con alcance brasileño e internacional, se analizaron 21 estudios, donde se identificaron cuatro enunciados Riesgos para la salud de la mujer y del feto/bebé; Discursos sobre el período prenatal; Derechos de mujeres y de fetos/bebés; y Los sentidos sobre maternidad. Se concluye que la experiencia de maternidad de esas mujeres es extremadamente compleja, no solamente por la situación sin techo, sino por todo el contexto, marcado por relaciones desiguales de clase, raza y género. En el escenario brasileño e internacional, sobresale el discurso de protección y cuidado al bebé/feto, en detrimento de las mujeres gestantes. La criminalización de esas maternidades ha sido una tendencia global, donde la expansión de los derechos "fetales/infantiles" significa la retracción de los derechos de las mujeres. Este modo de actuar no consigue y no incentiva que las mujeres busquen servicios sociales y de salud, sino todo lo contrario. Se convierte en un imperativo ético y humanitario pensar en otros modos de tratar esta cuestión, desde una perspectiva de derechos humanos, para que la asistencia al feto/bebé no se traduzca en violencia hacia las mujeres.

ABSTRACT

The experiences of homeless pregnant women create tensions in the public debate between individual guarantees and limits on State interventions. This article analyzes the scientific research on this issue, focusing on the biomedical, legal, and social arguments backing the positions in this debate. Based on an integrative review of Brazilian and international databases, the authors analyzed 21 studies and identified four propositions Health risks for the woman and the fetus/child; Discourses on prenatal care; Rights of women and fetuses/children; and Meanings of motherhood. The article concludes that the experience of motherhood for these women is extremely complex, not only because of their homelessness, but due to the entire context, marked by unequal class, race, and gender relations. The Brazilian and international scenario features a discourse of protection and care for the fetus/infant that overrides care for the mother. The criminalization of homeless women's motherhood has been a global trend in which the expansion of "fetal/infant" rights translates as a cutback in the women's rights. Such an approach fails to encourage homeless women to seek social and health services, rather discouraging them from doing so. An ethical and humanitarian imperative is to conceive different approaches to care, grounded in a human rights perspective so that care for the fetus/child does not translate as violence against the mother.