Políticas públicas de apoio à agricultura familiar como estratégia de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: uma revisão de escopo / Public policies to support family farming as a strategy to promote Food and Nutrition Security: a scoping review

RESUMO

Introdução: a alimentação e nutrição constituem-se direitos humanos fundamentais, que devem ser garantidos pelo Estado por meio de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional com intuito de promover e proteger a saúde da população. Estudos evidenciam que as políticas públicas de apoio à agricultura familiar têm auxiliado na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, principalmente no que se refere ao papel da agricultura familiar na dimensão da produção e disponibilidade de alimentos. No entanto, é necessário levantar quais os mecanismos têm auxiliado nesse processo e quais os desafios para efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Soberania Alimentar das nações por meio das políticas públicas existentes. Objetivos: caracterizar as políticas públicas de apoio à agricultura familiar que auxiliam na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos: a metodologia utilizada foi revisão de escopo e a metassíntese, segundo padrão do Instituto Joanna Briggs. A revisão sistemática exploratória foi realizada por dois revisores independentes em 16 bases de dados eletrônicas. Foram identificados 4638 documentos, sendo que 36 foram incluídos, analisados e sintetizados. A análise centrou-se no ano de publicação, idioma, localização geográfica, no tipo de política pública de apoio à AF, e na forma e mecanismos de promoção da SAN. Resultados: maior parte das pesquisas foram conduzidas nos países da América Latina e Caribe - ALC e na Europa (39% e 26% dos estudos, respectivamente) e as políticas que tiveram destaque foram Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE e Política Agrícola Comum - PAC. Os estudos foram divididos em três categorias emergentes do material analisado Estratégias de Governança; Participação Social e Promoção da SAN. Os resultados indicam uma predominância de pesquisas focadas em conceitos teóricos, relacionados à promoção da sustentabilidade, por outro lado poucos estudos indicam caminhos práticos a seguir mostrando uma lacuna na práxis para se chegar ao desenvolvimento rural sustentável e à promoção da SAN, mostrando a necessidade de maior vinculação das evidências com a tomada de decisão política e a incorporação do trabalho em redes intersetoriais com uma abordagem sistêmica e cooperativa. Conclusões: esta revisão fornece uma base para o desenvolvimento de caminhos para reconfiguração dos sistemas agroalimentares afim de que haja maior incentivo aos pequenos agricultores, com uma produção, distribuição e abastecimento de alimentos propícios à mitigar os danos ambientais, propiciar o comércio justo, bem como promover à SAN e à saúde única.

ABSTRACT

Introduction: food and nutrition are fundamental human rights, which must be guaranteed by the State through public policies of Food and Nutritional Security in order to promote and protect the health of the population. Studies show that public policies to support family farming have helped to promote Food and Nutritional Security, especially with regard to the role of family farming in the dimension of food production and availability. However, it is necessary to assess which mechanisms have helped in this process and what are the challenges for the realization of the Human Right to Adequate Food and the Food Sovereignty of nations through existing public policies. Objectives: to characterize public policies to support family farming that help promote food and nutrition security. Methods: the methodology used was scope review and meta-synthesis, according to the standard of the Joanna Briggs Institute. The systematic exploratory review was carried out by two independent reviewers in 16 electronic databases. 4638 documents were identified, of which 36 were included, analyzed and synthesized. The analysis focused on the year of publication, language, geographic location, the type of public policy to support PA, and the form and mechanisms for promoting SAN. Results: most of the research was conducted in the countries of Latin America and the Caribbean - LAC and in Europe (39% and 26% of the studies, respectively) and the policies that stood out were Food Purchase Program - PAA, National Food Program School Feeding - PNAE and Common Agricultural Policy - PAC. The studies were divided into three categories emerging from the analyzed material: Governance Strategies; Social Participation and SAN Promotion. The results indicate a predominance of research focused on theoretical concepts, related to the promotion of sustainability, on the other hand, few studies indicate practical paths to follow showing a gap in the praxis to arrive at sustainable rural development and the promotion of SAN, showing the need for greater linkage of evidence with political decision-making and the incorporation of work in intersectoral networks with a systemic and cooperative approach. Conclusions: this review provides a basis for the development of ways to reconfigure agro-food systems so that there is greater incentive for small farmers, with a production, distribution and supply of food conducive to mitigating environmental damage, promoting fair trade, as well as promote SAN and one health.