Qualidade da governança da saúde em Portugal: uma avaliação ao período de intervenção da Troika / The quality of health governance in Portugal: an evaluation of the Troika's intervention period

RESUMO

Resumo Este estudo tem como objetivo avaliar a qualidade da ação do Governo Português no sector da saúde, no período de intervenção da Troika (2011-2015), tomando como critério a preocupação com a aplicação dos princípios de Boa Governança, em termos de grau e diversidade. Pretende-se perceber em que medida a ação pública promovida pelo Ministério da Saúde se desenvolveu procurando contribuir para o fortalecimento das práticas de Boa Governança. Com base em análise documental, suportada nos diplomas legais e em outros documentos oficiais, foram analisadas 50 medidas de ação do Ministério da Saúde, que se distribuem por nove áreas de intervenção. Os princípios de Boa Governança que representam uma preocupação mais transversal são claramente o da "transparência" e o da "eficácia/eficiência", presentes em oito das nove áreas de intervenção. A preocupação com a "orientação para consensos" está essencialmente presente nas medidas tipificadas como Acordos, a "independência" na área Ética, o "reforço do Estado de direito" na área Controlo e a "equidade/inclusão" na área Cidadão no Centro do SNS.

ABSTRACT

Abstract This study aims to evaluate the quality of the Portuguese Government's action in the health sector during Troika's intervention period (2011-2015), taking as criterion the concern with the application of Good Governance principles, in terms of degree and diversity. The intention is to understand the extent to which the public action promoted by the Ministry of Health has developed seeking to contribute to the strengthening of Good Governance practices. Fifty measures of the Ministry of Health, distributed by nine intervention areas, were analyzed, based on documental analysis, supported on the law and on other official documents. The principles of Good Governance that demonstrate a more transversal concern are clearly that of "transparency" and of "effectiveness/efficiency", present in eight of the nine intervention areas. The concern with "orientation to consensus" is essentially present in the measures classified as Agreements, "independence" in the Ethics area, the "strengthening of the rule of Law" in the Control area and "equity/inclusion" in the area of the Citizen in the Centre of the NHS.