Famílias de classes populares, desigualdade social e litígios que envolvem crianças: garantia ou violação de direitos? / Low income families, social inequality and disputes involving children: guarantee or violation of rights? / Familias de clases populares, desigualdad social y disputas sobre niños: ¿ garantía o violación de los derechos?

RESUMO

Este artigo se propõe a apresentar os significados atribuídos pelos entrevistados, profissionais do Direito atuantes no Direito das Famílias e da Criança, acerca do papel desempenhado pela família nos litígios que envolvem crianças. Os profissionais entrevistados frequentemente apontaram o "fracasso" da família como motivador da intervenção judicial na vida das crianças, do excesso de exposição, da tensão provocada e da potencial formação de trauma nas crianças atendidas pelo Judiciário. Nessas entrevistas, busca-se identificar as contradições que cercam esse papel, que ora se mostra como garantia de direitos e ora como violador. Tais contradições expressam a severa distância que ainda separa a criança da concretização efetiva de políticas públicas que garantam plenamente seus direitos, sobretudo no que tange às crianças oriundas das classes populares atingidas pela desigualdade social. A análise e o alicerce teórico deste texto se norteiam pela Psicologia sócio-histórica de Vigotski, uma perspectiva crítica que admite a contradição e aspira a uma transformação das relações sociais.

ABSTRACT

This article aims to present the meanings attributed by the interviewees, law professionals working in Family and Children’s Law, about the role played by the family in litigations involving children. The interviewed professionals frequently pointed the family "failures" as motivators of judicial intervention in children’s lives, the excess of exposure, the resulting tension and the potential development of trauma in the children assisted by the Judiciary. The interviews aim at identifying the contradictions surrounding this role, which sometimes turns out to be either a guarantee or a violator of the rights. Such contradictions express the severe distance that still separates the child from the effective implementation of public policies that fully reassure their rights, especially with regard to children from low income classes affected by social inequality. The Sociohistorical Psychology of Vygotsky, a critical perspective that admits contradiction and aspires the transformation of social relations is the guideline to carry out the analysis as well as the theoretical base of this study.

RESUMEN

Este artículo pretende presentar los significados atribuidos por los entrevistados, profesionales del derecho que trabajan en los derechos de la familia y de los niños, sobre el papel que desempeña la familia en los litigios que involucran a los niños. Los profesionales entrevistados señalaron frecuentemente los "fracasos" familiares como motivadores de la intervención judicial en la vida de los niños, del exceso de exposición, de la tensión causada y de la posible formación de trauma en los niños cuyas vidas se discuten en el poder judicial. El artículo busca identificar las contradicciones que expresan la distancia que aún separa el niño de la implementación efectiva de políticas públicas que garantizan plenamente sus derechos, especialmente con respecto a los niños de las clases populares afectadas por la desigualdad social. Tiene como referencia de análisis y fundamento teórico la Psicología sociohistórica de Vygotsky, perspectiva crítica que admite la contradicción y aspira a la transformación de las relaciones sociales.