Interlocução das políticas públicas ante a gestão de riscos de desastres: a necessidade da intersetorialidade / Interlocution of public policies regarding disaster risk management: the need for intersectoriality

RESUMO

RESUMO No Brasil, o modo de realizar a gestão de riscos de desastres mudou a partir da Lei nº 12.608 da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), em 2012, que preza pelo desenvolvimento sustentável por meio da integração de políticas públicas e de suas respectivas estratégias visando à garantia dos direitos humanos. Nesse sentido, a pesquisa analisou as ações de interlocução das políticas públicas ante a gestão de riscos de desastres em uma cidade da região da Foz do Rio Itajaí, Santa Catarina, Brasil. O estudo qualitativo exploratório foi realizado mediante um roteiro de entrevista semiestruturado, respondido por 12 participantes atuantes em 9 diferentes órgãos que colaboram para a gestão de riscos de desastres. A utilização da Grounded Theory permitiu que os dados fossem analisados e discutidos por intermédio do conteúdo das respostas e fundamentos teóricos. Evidenciaram-se a ausência de ações intersetoriais voltadas à vulnerabilidade socioambiental, o enfoque em ações de resposta ao desastre e a dificuldade em dar continuidade aos trabalhos realizados devido às interrupções ocasionadas por mudanças nos cargos políticos. Sugere-se que a vulnerabilidade socioambiental seja trabalhada transversalmente em todas as etapas, articulada entre todos os atores do processo.

ABSTRACT

ABSTRACT In Brazil, the way to carry out disaster risk management has changed since Ordinance nº 12.608 of the National Policy on Protection and Civil Defense (PNPDEC), in 2012, which values sustainable development through the integration of public policies and their respective strategies for the guarantee of human rights. This way, the research analyzed the actions of public policy interaction on disaster risk management in a city located in the Foz do Rio Itajaí region, Santa Catarina, Brazil. The qualitative exploratory study was conducted through a semi-structured interview script answered by twelve participants, between employees and managers acting in nine different agencies that collaborate for the management of disaster risks. The use of the Grounded Theory allowed data to be analyzed and discussed through the content of the answers and theoretical foundations. Some topics became evident, such as the lack of intersectoral actions focused on socio-environmental vulnerability, the focus on disaster response actions, and also the difficulty in continuing the work carried out due to the interruptions caused by changes in political administrations. It is suggested that socio-environmental vulnerability be discussed in a transversal way in all stages, articulated among all actors who are part of the process.