O governo federal e a formulação de políticas públicas de promoção de saúde preventiva no âmbito da educação básica / The federal government and the preparation of public policies to development preventive health in the basic education

RESUMO

A eficácia das práticas corporais, atividades físicas e esportivas regulares é cientificamente comprovada como vetor de saúde e devem ser fomentadas em todos os ambientes. O objetivo é investigar se, no Século XXI, o governo federal brasileiro formulou políticas públicas que as contemplem no âmbito da Educação Básica em prol da saúde. Metodologicamente é um estudo exploratório documental. Como resultados, a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, Pesquisa Nacional de Saúde, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar são os inquéritos que subsidiam aspolíticas públicas. Conclui que, alinhado com a Política Nacional de Promoção de Saúde de 2006, 2014 e 2017, Lei do SUS, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição/1988, o Programa Saúde na Escola é a principal política pública interfederativa que as contemplam.

ABSTRACT

The effectiveness of body practices, regular physical activity and sports is scientifically demonstrated as a health vector and should be adopted in all environments. The goal is to investigate if, in the 21st Century, the Brazilian federal government created public policies that include these practices and activities in the scope of Basic Education in favor of health. Methodologically it is an exploratory documentary study. As a result, Surveillance of Risk Factors and Protection for Chronic Diseases by Telephone Survey, National Health Survey, National Continuous Household Sample Survey and National School Health Survey are the surveys that support public policy and that, in line with The National Health Promotion Policy of 2006, 2014 and 2017, with the SUS Law, the Education Guidelines and Bases Law and the Federal Constitution / 1988, the Health at School Program is the main interfederative and intersectoral public policy.