Sistema Único de Assistência Social e Sistema de Justiça: explicitando problemáticas e orientações a psicólogas(os) / Sistema Único de Assistência Social (Brazilian Social Service System) and Justice: explaining problems and guidance to psychologists

RESUMO

OBJETIVO: Este estudo trata-se de uma pesquisa documental que teve como objetivo apresentar uma análise crítica sobre a relação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça brasileiro (SJ), com foco na atuação da psicologia. MÉTODOS: Foram analisados oito documentos oficiais adotados pelo Sistema Conselhos de Psicologia como referência para orientação. Utilizou-se o suporte do software MAXQDA para análise. Buscou-se responder a três questões (a) Como ocorre a relação entre o SUAS e o SJ? (b) Quais os impactos das demandas do SJ na organização do trabalho da(o) psicóloga(o) no SUAS? (c) Quais posicionamentos e orientações o Sistema Conselhos de Psicologia adota perante essa questão? RESULTADOS: Constatou-se que a atuação da psicologia no SUAS em interface com o SJ envolve atividades previstas, como a execução de medidas socioeducativas e participação em audiências, mas frequentemente é acometida com demandas que extrapolam o planejamento, incluindo realização de perícias, avaliação e acompanhamento psicológico. Essas demandas foram associadas à precarização da política pública, sobrecarga de trabalho às equipes e conflitos éticos às(aos) psicólogas(os). Como posicionamentos, é apontado que a(o) psicóloga(o) pode recusar as solicitações, conforme justificativa de impedimento ético e técnico, porém deve-se priorizar acatá-las, executando-as conforme as especificidades do SUAS, não excedendo sua competência. CONCLUSÃO: Concluiu-se que a psicologia no SUAS pode contribuir com o SJ a partir de uma atuação intersetorial que respeite os objetivos da Assistência Social. O papel mediador das gestões é fundamental para elucidar atribuições e estabelecer fluxos profícuos de trabalho.

ABSTRACT

OBJECTIVE: This study is a documentary research that aimed to present a critical analysis of the relation between the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (Brazilian Social Service System) and the Brazilian Justice System (SJ), with a focus on psychology. METHOD: Eight official documents adopted by the Brazilian Psychology Councils System as a reference for guidance were analyzed. MAXQDA software support was used for analysis. We tried to answer three questions (a) How does the relation between SUAS and SJ occur? (b) What are the impacts of the SJ's demands on the organization of the psychologist's work at SUAS? (c) What positions and orientations does the Brazilian Psychology Councils System take on this issue? RESULTS: It was found that the performance of psychology at SUAS in interface with the SJ involves planned activities, such as the execution of socioeducational measures and participation in hearings, but it is often affected by demands that go beyond planning, including carrying out a forensic evaluation, assessment, and psychological care. The demands that go beyond the objectives of SUAS were attributed to the precariousness of public policy, work overload for teams, and ethical conflicts for psychologists. As positions, it is pointed out that the psychologist may refuse requests, f to the justification of ethical and technical impediment, but it must be prioritized to comply with them, executing them according to the specifics of SUAS, not exceeding its competence. CONCLUSION: It was concluded that psychology at SUAS could contribute to the SJ through intersectoral work that respects the objectives of Social Service. The mediating role of managers is fundamental to elucidate attributions and establish fruitful workflows.