A (des)coordenação federativa do Suas: tensões, rupturas e desafios / The federative (dis)coordination of Suas: tensions, ruptures and challenges

RESUMO

O artigo apresenta uma abordagem sobre o compartilhamento das responsabilidades dos entes federativos com as políticas públicas no Brasil, em especial, a assistência social, enquanto possibilidades de garantias de direitos de cidadania a serem efetivados pelo Estado. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético, teve como objetivo percorrer a construção histórica do pacto federativo e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social no país. A análise crítica das principais normativas do Suas aponta que a descoordenação federativa, apresentada no cenário atual, reflete duramente no que foi recém-construído pela via da assistência social para atender um significativo contingente da população brasileira. Por fim, o texto defende a descentralização político-administrativa, com vistas à construção de um efetivo projeto de luta pela universalização de acesso às políticas sociais e pela dignidade humana.

ABSTRACT

The article presents an approach on the sharing of the responsibilities of federative entities with public policies in Brazil, especially social assistance, as possibilities of guaranteeing citizenship rights to be implemented by the State. It highlights the necessary convergence relationship between the Union, states and municipalities provided for in the cooperative federalism model adopted in the Federal Constitution of 1988. It points out that the federal uncoordination, presented in the current scenario, reflects hard on what was built through social assistance to meet a significant contingent of the Brazilian population. Finally, the text defended the fulfillment of the Suas federative pact, with decentralization of financial, administrative and human resources, with a view to building an effective project to fight for universal access in social policies and human dignity.