Caracterização do atendimento do programa esporte e lazer da cidade (PELC) nos documentos norteadores (2003-2015) / Caracterization os the attendance of the city sports and leisure program (PELC) in the guiding documents (2003-2015)

RESUMO

As políticas públicas de esporte e lazer no Brasil têm sido desenvolvidas com o intuito de democratizar o acesso a práticas esportivas e de lazer, direcionado seus esforços principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) tem como um de seus objetivos oportunizar essa experiência, levando núcleos de esporte e lazer as mais variadas regiões do país. Nos documentos norteadores do programa utilizados neste estudo, PPA 2004-2007, 2008-2011, 2012-2015, Orientações para implantação do PELC (2005 a 2015) e Edital de Chamamento (2008 a 2015), encontramos menção a garantia desse direito. Entretanto, esses documentos não são consoantes e não apresentam uma linearidade quanto aos objetivos e metas, também não apontam formas de verificar se o atendimento as pessoas em situação de vulnerabilidade social está de fato sendo oportunizado. Existe falta de diálogo entre os três documentos aqui estudados, onde os parâmetros indicados por um deles não são os mesmos estabelecidos pelos demais. As metas propostas nas diretrizes bases do PELC e no Edital de Chamamento são genéricas e apontam 400 atendimentos por núcleo, sem qualquer tipo de filtro ou classificação. Entretanto, os PPAs apontam a renda como um dos critérios a ser utilizado. A partir dessa disparidade não se estabelecem parâmetros reais de verificação dos tipos de atendimentos. Este artigo pretende auxiliar na exposição dessa lacuna e demonstrar como o não estabelecimento de metas e formas de verificação sobre o atendimento, e a falta de diálogo entre os documentos norteadores, podem comprometer o alcance do atendimento de programas sociais as pessoas em situação de vulnerabilidade social. (AU)

ABSTRACT

Sports and leisure public policies in Brazil have been developed with the aim of democratizing access to sports and leisure practices, focusing their efforts mainly on people in situations of social vulnerability. The City Sports and Leisure Program (PELC) has as one of its objectives to facilitate this experience, bringing sports and leisure centers to the most varied regions of the country. In the guiding documents of the program used in this study, PPA 2004-2007, 2008-2011, 2012-2015, Guidelines for implementation of the PELC (2005 to 2015) and Call Notice (2008 to 2015), we find mention of the guarantee of this right. However, these documents are not consonant and do not present a linearity in terms of objectives and goals, nor do they indicate ways of verifying whether care for people in situations of social vulnerability is in fact being offered. There is a lack of dialogue between the three documents studied here, where the parameters indicated by one of them are not the same as those established by the others. The goals proposed in the basic guidelines of the PELC and in the Call for Bids are generic and indicate 400 calls per core, without any type of filter or classification. However, PPAs point to income as one of the criteria to be used. From this disparity no real parameters of verification of the types of care are established. This article intends to help in the exposition of this gap and demonstrate how the nonestablishment of goals and forms of verification on care, and the lack of dialogue among guiding documents, can compromise the reach of social programs for those in situations of social vulnerability.(AU)