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Direito à saúde: demanda por suplementos alimentares no Rio de Janeiro ­ um estudo de caso / Right to health: demand for food supplements in Rio de Janeiro ­ a case study / Derecho a la salud: demanda de suplementos dietéticos en Río de Janeiro ­ un estudio de caso
Ferreira, Aldo Pacheco; Silva, Juliana Nobre dos Santos; Vianna, Marcos Besserman; Cotrim Junior, Dorival Fagundes; Wermelinger, Eduardo Dias.
  • Ferreira, Aldo Pacheco; Fundação Oswaldo Cruz. Doutor em Engenharia Biomédica. Docente da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro. BR
  • Silva, Juliana Nobre dos Santos; Câmara de Resolução de Litígios de Saúde. Nutricionista. Pós-graduada em Direitos Humanos e Saúde e em Fitoterapia Aplicada à Nutrição. Rio de Janeiro. BR
  • Vianna, Marcos Besserman; Fundação Oswaldo Cruz. Doutor em Saúde Pública. Docente da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro. BR
  • Cotrim Junior, Dorival Fagundes; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. BR
  • Wermelinger, Eduardo Dias; Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Doutor em Entomologia. BR
Rev. baiana saúde pública ; 43(4): 57-70, 20191212.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1343597
RESUMO
Desde a consagração dos direitos sociais pela Constituição de 1988, observou-se um acréscimo na chamada judicialização da saúde, ocasionando uma situação de desequilíbrio no que alude à acessibilidade e gestão dos serviços públicos de saúde. O aparecimento da consciência do cidadão, pela qual se conjectura a garantia de um direito, cresce na proporção das sentenças proferidas em primeira instância, as quais repetidas vezes aclamam o pagamento positivo por parte do Estado. Este estudo teve como objetivo investigar as ações judiciais que buscam garantir o acesso à saúde pública, avaliando o substancial dos processos, para que se tenha um cenário sobre a judicialização da saúde em relação ao tema "insumos alimentares". Trata-se de um estudo qualitativo, com foco em pesquisa documental, que analisa ações judiciais por suplementos alimentares ajuizadas contra a Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, expedidas de janeiro 2014 a agosto de 2017. Foram impetrados 1.322 processos judiciais. As questões judiciais não podem ser acatadas como instrumento basal deliberativo na gestão da assistência médica, mas acolhidas como um componente respeitável na tomada de decisão dos gestores no acesso aos suplementos alimentares pelo SUS. Assim, é necessário que o Ministério da Saúde operacionalize, junto às estâncias reguladoras, o papel terapêutico dos suplementos alimentares, a fim de aparar as arestas do que é medicamento e do que é alimento, bem como discutir com instâncias intersetoriais sobre até onde o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser o responsável por garantir esses alimentos/produtos alimentícios com finalidade terapêutica.
ABSTRACT
Since the incorporation of social rights in the 1988 Brazilian Constitution, an increase in the so-called judicialization of health was observed, which caused an imbalance regarding the accessibility and management of public health services. The emergence of the citizen's conscience, by which the guarantee of a right is conjectured grows compared to the judgments handed down in the first instance, which again and again claim the positive payment by the State. Investigate legal actions that seek to guarantee access to public health, evaluating the substantial processes to provide a scenario on the judicialization of health regarding dietary supplements. This is a qualitative study that focus on documentary research, analysing legal proceedings for dietary supplements filed against the State Department of Health of Rio de Janeiro, issued from January 2014 to August 2017. In total, 1,322 lawsuits were filed. Judicial issues cannot be accepted as a deliberative baseline instrument in the management of medical care but accepted as a respectable component in the decision-making of managers in the access to dietary supplements by SUS. Thus, the Ministry of Health must work with regulatory agencies on the therapeutic role of dietary supplements to establish a limit between medicine and food and discuss with intersectional instances how far Brazilian Unified Health System should be the responsible for ensuring such food/foodstuffs for therapeutic purposes.
RESUMEN
Desde la incorporación de los derechos sociales en la Constitución de 1988, se observó un incremento en la denominada judicialización de la salud, provocando una situación de desequilibrio en lo que se refiere a la accesibilidad y gestión de los servicios de salud pública. El surgimiento de la conciencia ciudadana que se conjetura la garantía de un derecho crece en proporción a las sentencias emitidas en primera instancia, que una y otra vez elogian el pago positivo por parte del Estado. Este estudio tuvo como objetivo investigar acciones legales que buscan garantizar el acceso a la salud pública, evaluando los procesos sustanciales para proporcionar un escenario sobre la judicialización de la salud en relación con el tema de los "suplementos dietéticos". Este es un estudio cualitativo y se enfoca en la investigación documental, analizando los procedimientos legales para suplementos dietéticos presentados contra la Secretaría de Salud del Estado de Río de Janeiro, emitidos desde enero de 2014 hasta agosto de 2017. Se presentaron un total de 1.322 demandas. Las cuestiones judiciales no pueden aceptarse como un instrumento deliberativo de referencia en la gestión de la atención médica, pero se acepta como un componente respetable en la toma de decisiones de los gerentes sobre el acceso a suplementos dietéticos por el Sistema Único de Salud (SUS). Por lo tanto, es necesario que el Ministerio de Salud trabaje con las agencias reguladoras el rol terapéutico de los suplementos dietéticos para recortar los límites de lo que es medicina y que es la comida, así como discutir con instancias interseccionales qué tan lejos el SUS debería ser el responsable de garantizar dichos alimentos/productos alimenticios con fines terapéuticos.
Subject(s)


Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Pharmaceutical Preparations / Dietary Supplements / Health's Judicialization / Right to Health Type of study: Qualitative research Language: Portuguese Journal: Rev. baiana saúde pública Journal subject: Public Health Year: 2019 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Câmara de Resolução de Litígios de Saúde/BR / Fundação Oswaldo Cruz/BR / Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/BR

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LILACS

LIS


Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Pharmaceutical Preparations / Dietary Supplements / Health's Judicialization / Right to Health Type of study: Qualitative research Language: Portuguese Journal: Rev. baiana saúde pública Journal subject: Public Health Year: 2019 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Câmara de Resolução de Litígios de Saúde/BR / Fundação Oswaldo Cruz/BR / Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/BR