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Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS): reconfiguração das relações público-privada e avanço da filantropia mercantil no setor da saúde / Institutional Development Support Program (PROADI-SUS): reconfiguration of public-private sector partnerships and the advancement of mercantile philanthropy in the health sector
São Paulo; s.n; 2021. 206 p.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1355056
RESUMO
O PROADI-SUS, implementado a partir de 2009, constituiu um novo arranjo de articulação da relação público e privado nas políticas de saúde no Brasil. É um programa do Ministério da Saúde com hospitais filantrópicos que estabelece uma alternativa à filantropia tradicional voltada à realização de ações assistenciais. É previsto a instituição de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS abrangendo ações de pesquisa, capacitação profissional e gestão em serviços de saúde, para além da oferta do cuidado à saúde. Em função disso, teve-se como objetivo desta tese analisar as características do programa considerando o seu teor histórico, sua configuração e como se manifesta essa relação público-privado nas políticas de saúde. A análise se apoia no materialismo histórico-dialético e na teoria social crítica. Foi utilizada a estratégia de pesquisa da triangulação de informações e validação consensual, considerando revisão bibliográfica, pesquisa documental e realização de entrevistas semiestruturadas considerando o período de análise os triênios 2009-2011, 2012-2014 e 2015-2017. É possível afirmar que o PROADI-SUS é a expressão de uma reconfiguração do setor filantrópico. Não foi reconhecida experiência prévia como essa na gestão estatal no setor saúde, embora a prática de se ter isenção fiscal através da realização de projetos já viesse sendo realizada por hospitais considerados estratégicos desde 1998. A instituição do PROADI-SUS se justifica, inclusive, como maneira de melhor acompanhamento desta modalidade de filantropia. Segundo a literatura, as práticas de responsabilidade social empresarial e a filantropia mercantil se constituíram como um dos eixos de uma nova experiência social na política brasileira, através das quais o empresariado acabou por fortalecer intervenções com projetos sociais gerenciados por meio de organizações privadas. Em consonância com orientações de organismos internacionais, observa-se, nos anos 1990, uma ampliação do processo de refilantropização e instituição de contrarreformas gerenciais, e, nos anos 2000, a ampliação da racionalidade de adaptação e de transferência dos conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para a esfera estatal. Tem-se a leitura de que o PROADI-SUS está diretamente articulado com essa reconfiguração das políticas sociais. Todos os hospitais que compõem o programa são instituições de grande porte, que concentram montante significativo do capital do setor privado da saúde, representando importante parcela do empresariado do setor. Constata-se que, nos triênios analisados, foram realizados 407 projetos, totalizando um valor de R$3.377.444.187,62. Houve um aumento real dos recursos do programa, com variação percentual anual de 40% e 42% para o segundo e o terceiro triênio. Dados indicaram benefício direto das instituições privadas, para além da isenção concedida propriamente dita, além de dificuldade no alinhamento dos projetos às diretrizes do SUS. Constatou-se fragilidade no monitoramento e avaliação do programa, com falta de transparência. No entanto, em um cenário de austeridade e desfinanciamento da política de saúde, recursos dos gastos tributários foram considerados como significativos para implementação das políticas sociais, além do programa ter sido indicado como uma forma de superar a burocracia estatal. O PROADI-SUS pode ser entendido como mais uma expressão das políticas neoliberais, que levou a novos estatutos jurídicos e a novas formas de compreensão do direito à saúde nas políticas sociais, instituindo um arranjo da filantropia-mercantil no setor da saúde.
ABSTRACT
PROADI-SUS, implemented in 2009, constituted a new arrangement for the public-private sector relationship in health policies in Brazil. It´s a program of the Ministry of Health with philanthropic hospitals that provides an alternative to traditional philanthropy that offers health care provision. The achievemente of projects to support the institutional development of the public heath system is foreseen, covering research actions, professional training and management in health services, in addition to providing health care services. Thus, the research objective of this thesis was to analyze the characteristics of the program considering the historical context, its configuration and how this public-private partnership is manifested in health policies. The analysis was based on historical-dialectical materialism perspective and critical social theory. It was used the method of information triangulation and consensual validation, considering a literature review, document research and semi-structured interviews contemplating the period of analysis of trienniums 2009-2001, 2012-2014 and 2015-2017. It´s possible to affirm that PROADI-SUS is the expression of reconfiguration of the philanthropic sector. It wasn't recognized previous experience as this program in the public management in the public health sector, although hospitals considered strategic already had the practice of having tax exemption through carrying out projects since 1998. The institution of PROADI-SUS is justified as a way of better monitoring this philanthropy's modality. According to the literature, corporate social responsibility practices and mercantile philanthropy constituted one of the axes of a new social experience in Brazilian social policies, through the business corporation stretching interventions with social projects managed by private organizations. In line with the guidelines of international organizations, in the 1990´s there was an expansion of the process of re-philantropization and public management reform, and, in the 2000´s, there was an expansion of the rationality and transference of managerial knowledge developed in the private sector for the public sector. PROADI-SUS is directly articulating with this reconfiguration of social policies. All hospitals that are part of the program are large institutions, which concentrate a significant of private capital of health sector, representing a considerable group of the business corporate of sector. During the period analyzed, there were 407 projects carried out in an amount of R$3.377.444.187,62. There was a real increase in the program´s resources, with an annual variation of 40% and 42% for the second and the third trienniums. Data indicates that there was a direct benefit of the private institutions, in addition to the exemption granted itself, and was notified difficulties in aligning projects with the public health system guidelines. There was a fragile monitoring and evaluation of the program, with a lack of transparency. However, in a scenario of austerity and unfunded health policy, resources of tax expenditures are considered significant for the social policies, in addition to the program be considered a way to overcome state bureaucracy. PROADI-SUS can be understood as another expression of neoliberal policies, which led to new legal status and a new way of understanding the right of heath care in the social policies, instituting an arrangement of mercantile philanthropy in the public health sector.
Subject(s)
Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Public Policy / Social Responsibility / Unified Health System / Capitalism / Public-Private Sector Partnerships Type of study: Practice guideline / Qualitative research Language: Portuguese Year: 2021 Type: Thesis

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