A Assistência Farmacêutica no município de Juiz de Fora em Minas Gerais: uma visão a partir dos Planos Municipais de Saúde / The Pharmaceutical Assistance in the municipality of Juiz de Fora in Minas Gerais: a look from the municipal health insurance plans

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo discutir a Assistência Farmacêutica (AF) no município de Juiz de Fora, inserida nos Planos Municipais de Saúde (PMS), no período de 1988 a 2017. A pesquisa parte de revisão bibliográfica e avança pelo campo da investigação documental. Para contextualização do cenário foi utilizado o resgate histórico da AF no Brasil e no estado de Minas Gerais em recorte a partir dos anos 1980 tendo por base documentos, leis e portarias. A fonte principal da pesquisa inclui a busca, a leitura e a categorização dos Planos Municipais de Saúde de Juiz de Fora/MG, nos seguintes períodos 1988; 1997; 2002/2005; 2006/2009; 2010/2013; e 2014/2017. Para a avaliação da assistência farmacêutica apoiou-se nos indicadores da Organização Pan-Americana da Saúde, de 2005 acesso, qualidade e uso racional de medicamentos. O estudo demonstrou que os indicadores acesso aos medicamentos e uso racional dos medicamentos foram, de certo modo, contemplados nesses planos. Todavia, o indicador qualidade dos medicamentos ainda se encontra incipiente. Foi possível concluir que a AF avançou no período com a introdução da Assistência Farmacêutica no organograma da Secretaria Municipal de Saúde, criação do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), implantação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), presença do farmacêutico como gestor da AF, aumento do número desses profissionais no quadro funcional do município e criação de uma equipe para acompanhar os processos de aquisição de medicamentos. No entanto, ainda são identificadas fragilidades em relação ao sistema de informação sobre os medicamentos e gestão da AF, ao acesso racional aos medicamentos, falta e desperdício de medicamentos, à não implantação do NASF, bem como à discussão e materialização das farmácias distritais, a exemplo de outros municípios mineiros, polos das macrorregiões de saúde.

ABSTRACT

The present study had as an objective to discuss the Pharmaceutical Assistance (PA) in the city of Juiz de Fora, inserted in the Municipal Health Plans (MHP), in the period from 1988 to 2017. The research sets off from the bibliographic review and advances through the field of the documental investigation. For the scenery contextualization, the historical rescue of the PA in Brazil and in the state of Minas Gerais was used, from the 1980s having, as base documents, laws and directives. The main source of the research includes the researching, reading and categorizing of the Municipal Health Plans of Juiz de Fora/MG, in the following periods 1988; 1997; 2002/2005; 2006/2009; 2010/2013 and 2014/2017. For the evaluation, the pharmaceutical assistance based itself in the Pan-American Health Organization, from 2005 access, quality and the rational use of medication. The study shows that the indicators access to medication and rational use of medication were, in a certain way, contemplated in these plans. Even so, the quality indicator of the medication remains incipient. It was possible to conclude that the PA advanced in this period with the introduction of the Pharmaceutical Assistance in the Municipal Secretariat's organizational chart, the creation of the Pharmaceutical Assistance Department (PAD), implementation of the Therapeutic Pharmacy Commission (TPC), presence of the pharmaceutical professional as manager of the PA, increase in the number of these professionals in the city's health service and creation of a team to follow the medicament acquisition procedures. Although, there can still be identified frailties in relation to the information concerning the medication and management of the PA; the rational access to medication, lack and waste of medication; non implantation of the FHSN, as well as, the discussions about and implantation of the districtal pharmacies, following the example of other cities in the state, poles of the health macroregions.