Efficiency of the primary health care policy in Brazilian municipalities: an application of the Pearl's Structural Causal Model / A eficiência da política de atenção básica de saúde nos municípios brasileiros: uma aplicação do Modelo Causal Estrutural de Pearl

ABSTRACT

ABSTRACT Background In recent years, public health policies and their effects on improving health outcomes have been gaining prominence in the economic literature and on the agenda of international organizations. Objective This study aims to evaluate the causal effect of the "Pacto pela Saúde" (Pact for Health) program on health policy performance in terms of a Health Vulnerability Index (HVI) of Brazilian municipalities from 2006 to 2013. The "Pacto pela Saúde" program is the current operational standard of the Brazilian Unified Health System (SUS). One of the main guidelines of this program was to improve health policy governance. Method The effect resulting from efficiency gains of the participation of municipalities in the health policy on the HVI was estimated by the Pearl's Structural Causal Model. Results The results indicate a positive and significant impact of efficiency management on the reduction of health vulnerability in the municipalities. The Pearl's Causal Model and the back-door criterion of causal identification were employed to calculate the effects of the "Pacto pela Saúde" program on the HVI. Conclusion The use of Pearl's method in this study contributed to a more comprehensive analysis of the effects of the "Pacto pela Saúde" program on health outcomes and, therefore, its use in future research on the analysis of public policies is recommended.

RESUMO

RESUMO Introdução A condução da política de saúde pública e seus efeitos sobre a melhoria dos resultados de saúde vêm ganhando destaque nos últimos anos na literatura econômica e na agenda dos organismos internacionais. Objetivo Avaliar o efeito causal do Pacto pela Saúde sobre o desempenho da política de saúde, em termos de um indicador de vulnerabilidade de saúde (IVS), dos municípios brasileiros no período de 2006 a 2013. O Pacto pela Saúde é a norma operacional vigente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e teve como uma de suas principais diretrizes o aprimoramento da governança da política de saúde. Método A estimação do efeito causal decorrente dos ganhos de eficiência da participação do município na política sobre o IVS se deu por meio do Modelo Causal Estrutural (MCE) de Pearl. Resultados Houve a estimação de um impacto positivo e significante da eficiência da gestão sobre a queda da vulnerabilidade de saúde dos municípios e a adequação do MCE e do critério back-door de Pearl de identificação causal com o cálculo do efeito do Pacto pela Saúde sobre o IVS. Conclusão A utilização do método de Pearl contribuiu para uma análise mais adequada do efeito do Pacto pela Saúde sobre os IVS, e, portanto, recomenda-se sua utilização em estudos futuros de análise de políticas públicas.