O cuidado ético e a ética do cuidado: rupturas e a continuidade na política de HIV/AIDS no Brasil / Ethical care and ethics of care: ruptures and continuities in HIV/AIDS policy in Brazil

RESUMO

O objetivo principal desta tese foi identificar os processos de ruptura e continuidade na política de enfrentamento da Aids no Brasil, sob o ponto de vista jurídico-institucional, organizacional e político, à luz do paradigma da Ética do cuidado. A justificativa e relevância do tema se devem a critérios a) epidemiológicos - os números mostram um preocupante aumento da epidemia numa faixa etária de difícil manejo, como adolescentes e jovens do sexo masculino, e maior incidência deste agravo em grupos historicamente marginalizados, como os pretos e pardos, sendo mais relevante entre as mulheres pretas e pardas; b) políticos ­ mudanças ocorridas no cenário político, com relevantes reflexos na política sanitária, colocaram em xeque o arranjo social que havia garantido à política de enfrentamento da Aids um lugar de destaque, tanto no âmbito nacional quanto internacional. O avanço da descentralização no SUS, associada com a tomada de medidas neoliberais no âmbito das políticas públicas, gerou rupturas positivas como o aumento da cobertura na assistência às PVHA. Entretanto, teve efeitos deletérios, entre eles a perda de destaque do papel da prevenção como um direito e uma ferramenta do cuidado, a redução da participação dos movimentos sociais na tomada de decisão ­ o que resultou no afrouxamento do Pacto coletivo e emancipatório historicamente associado às conquistas deste enfrentamento ­ ; problemas relacionados à pouca capacidade de alguns municípios na gestão administrativa dos recursos públicos; dificuldades, diante do conservadorismo que se asseverou no plano político, na implementação de políticas eticamente sensíveis como o caso da Aids. A atual proposta de enfrentamento da Aids adotou como primazia, desde 2013, a intervenção farmacológica. Tal medida se intensificou até os dias atuais, o que se deu de forma acrítica e mesmo em face de indicadores insatisfatórios relacionados à adesão aos ARV's, especialmente quando comparamos a adesão à TARV no Brasil (69%) com países como o Reino Unido (98%), o que demonstra alguma fragilidade da política neste aspecto. Neste sentido, assumir a ética do cuidado como um paradigma moral vigente na saúde pode contribuir no sentido de escapar das armadilhas criadas pelo Estado ­ controle que através do biodireito e da biopolítica tende a homogeneizar corpos e vulnerabilidades.

ABSTRACT

The main objective of this thesis was to identify the processes of rupture and continuity in the policy of coping with AIDS in Brazil, from the legal-institutional point of view and from the organizational and political point of view, in the light of the paradigm of the Ethics of Care. The justification and relevance of the theme are due to criteria a) epidemiological - the numbers show a worrying increase in the epidemic in an age group that is difficult to manage, such as male adolescents and young adults, and a higher incidence of this problem in historically marginalized groups, such as blacks and brown, being more relevant among black and brown women; b) political ­ changes that took place in the political scenario, with relevant effects on health policy, challenged the social arrangement that had ensured the policy to fight AIDS a prominent place, both nationally and internationally. The advance of decentralization in the SUS, associated with the taking of neoliberal measures in the scope of public policies, generated positive ruptures, such as the increase in the coverage of assistance to PLWHA. However, it had deleterious effects among them the loss of prominence of the role of prevention as a right and a care tool, the reduction in the participation of social movements in decision-making, which resulted in the loosening of the collective and emancipatory pact historically associated with achievements of this confrontation; problems related to the limited capacity of some municipalities in the administrative management of public resources; difficulties, given the conservatism that asserted itself at the political level, in the implementation of ethically sensitive policies such as the case of AIDS. As well as the current proposal for fighting AIDS, since 2013 the pharmacological intervention has been adopted. This measure has been intensified to the present day, which occurred uncritically and even in the face of unsatisfactory indicators related to adherence to ARV's, especially when comparing adherence to ART in Brazil (69%) with countries like the United Kingdom (98 %). Which demonstrates some weakness of the policy in this regard. In this sense, assuming the ethics of care as a prevailing moral paradigm in health can contribute to wards escaping from the traps created by the State-control which, through biolaw and biopolitics, tends to homogenize bodies and vulnerabilities.