O auto do [consenso] de Viena: Estratégias de legitimação no Sistema Internacional de Controle de Drogas / The Tale of the Vienna [Concensus]: legitimation Strategies in the International Drug Control System

RESUMO

As drogas foram construídas como um problema mundial por organismos internacionais, responsáveis pela elaboração de normativas com a finalidade de combater seu consumo, cultivo e comércio, enquanto interpreto esse fenômeno como um problema público, criado a partir da universalização de algo tão específico quanto a compreensão segundo a qual elas devem ser usadas para fins médicos e científicos. Esta visão de mundo mobiliza grandes estruturas burocráticas e moralizantes onde agentes engendram esforços para disputar a hegemonia no Sistema Internacional de Controle de Drogas que, por sua vez, é organizado pela Organização das Nações Unidas. Seus Estados-Membros disputam a hegemonia de um campo que viu seu balizador se quebrar recentemente, qual seja, o Consenso de Viena, o entendimento de que a demanda por drogas deve ser extinta. Mas, na Década da Gestão do Dissenso (2009-2019), o principal argumento, tanto dos agentes hegemônicos, quanto daqueles contra-hegemônicos, persistiu deve-se proteger a saúde. Com o objetivo de identificar e compreender as estratégias de legitimação adotadas durante a 62ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas (2019), empregamos uma metodologia que conjugou etnografia de eventos e de documentos, observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas. Foram delineadas 15 estratégias, acionadas num contexto de árdua batalha entre delegações de todos os continentes por categorias referentes à Redução de Danos e aos Direitos Humanos, como "atitudes não estigmatizantes" e "mulheres que usam drogas". Esperamos colaborar para debates institucionais em escala global e local mais permeáveis às contribuições das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, fortalecendo uma ciência capaz de reformular radicalmente a política de drogas

ABSTRACT

Drugs were constructed as a global problem by international bodies, responsible for drafting regulations in order to combat their consumption, cultivation and trade, while I interpret this phenomenon as a public problem, created from the universalization of something as specific as understanding that they should be used for medical and scientific purposes. This worldview mobilizes large bureaucratic and moralizing structures where agents engender efforts to dispute hegemony in the International Drug Control System, which, in turn, is organized by the United Nations. Its Member States are vying for the hegemony of a field that has recently seen its beacon broken, namely the Vienna Consensus, the understanding that the demand for drugs should be extinguished. But, in the Decade of Dissent Management (2009-2019), the main argument, from both hegemonic agents and those against hegemonic ones, persisted health must be protected. In order to identify and understand the legitimation strategies adopted during the 62nd Session of the Commission on Narcotic Drugs (2019), we used a methodology that combined ethnography of events and documents, participant observation and semi-structured interviews. Fifteen strategies were outlined, triggered in a context of an uphill battle between delegations from all continents for categories related to Harm Reduction and Human Rights, such as "non-stigmatizing attitudes" and "women who use drugs". We hope to contribute to institutional debates on a global and local scale that are more permeable to the contributions of the Social and Human Sciences in Health, strengthening a science capable of radically reshaping drug policy.