Influências da indústria de alimentos na regulação internacional: um estudo da Norma Follow-up Formula do Codex Alimentarius / Influences of the food industry on international regulations: a study of the Follow-up Formula Standard in the Codex Alimentarius

RESUMO

As práticas de marketing da indústria de fórmulas são bastante conhecidas, mas pouco se sabe sobre as atividades políticas corporativas (CPA) das indústrias desses produtos nas políticas e normas em âmbito global. No Codex Alimentarius, a discussão sobre o produto follow-up formula tem muitos desafios, como a faixa etária proposta para o uso, a falta de dados sobre o consumo global, a diretriz da Organização Mundial de Saúde que o classifica como desnecessário na alimentação infantil e o aumento do consumo desses produtos para crianças de 24 a 36 meses de idade. As indústrias, com seu alto poder econômico, têm influenciado as políticas públicas, as pesquisas e as práticas dos profissionais de saúde e usam as CPA para garantir um ambiente político favorável. Esta tese buscou analisar os posicionamentos e as interferências da indústria de alimentos no processo decisório referente à regulação das follow-up formula no âmbito do Codex Committee on Nutrition and Foods for Special Dietary Uses (CCNFSDU). Realizou-se uma análise exploratória, por meio do estudo de caso do produto follow-up formula. Utilizou-se da abordagem qualitativa para a análise dos documentos do CCNFSDU nos anos de 1966 a 2019, com o objetivo de produzir um relato do processo de incorporação das normas para as fórmulas. Para análise das CPA da indústria de alimentos nos anos de 2009-2019 foi utilizada a abordagem sistemática passo a passo recomendada por Mialon (2018) e uma análise quantitativa para explicitar e sistematizar os aspectos de composição e participação das delegações dos países e das organizações observadoras, o perfil dos participantes e a capilaridade da indústria de alimentos nesse processo. Dos 189 membros do Codex, 134 participaram do processo de revisão da Norma e desses, 28% participaram de todo processo. A média de participação de representantes de interesse privado nas delegações nacionais foi de 42%. Verificou-se uma baixa participação de representantes de organizações de defesa de direitos, menos de 10% das organizações observadoras eram de interesse público e mais de 59% delas eram associações de interesse das indústrias. As Big Formula participaram de todo o processo de revisão. Identificamos 171 exemplos de práticas de CPA realizadas por 11 organizações observadoras, sendo que a maioria das práticas foi de estratégias discursivas usadas para "moldar o debate sobre alimentação e saúde pública" e combinadas com estratégias instrumentais. Os temas DHA, proteínas e carboidratos foram os assuntos sobre os quais a indústria mais se posicionou, seguidos do fator de conversão de nitrogênio, do leite materno como referência para follow-up formulas, da rotulagem, da inclusão de referências às resoluções da WHA/WHO, da promoção cruzada e das alegações nutricionais e de saúde. O processo de revisão da Norma foi moroso, com disputas sobre temas que são caros para a indústria de alimentos e para a saúde pública. É notório que a indústria utiliza da discussão da saúde pública para acomodar a importância econômica do setor e é representada por organizações comerciais nos lócus de tomada de decisão.

ABSTRACT

The formula industry's marketing practices are well known, but little is known about the corporate policy activities (CPA) of formula industries in global policies and regulations. In Codex Alimentarius, the discussion about the follow-up formula product has many challenges, such as the age group proposed for use, the lack of data on global consumption, the World Health Organization guidelines that classify it as unnecessary for infant feeding, and the increased consumption of these products among children from 24 to 36 months of age. Industries, with their strong economic power, have influenced public policy, research and the practices of healthcare professionals and use CPA to ensure a favorable policy environment. This thesis sought to analyze the positions and interferences of the food industry in the decision-making process regarding the regulation of follow-up formulas within the scope of the Codex Committee on Nutrition and Foods for Special Dietary Uses (CCNFSDU). An exploratory analysis was carried out through the case study of the product Follow-up Formula. A qualitative approach was used to analyze the documents of the CCNFSDU in the years 1966 to 2019, with the objective of reporting the process of incorporating the norms for formulas. For the analysis of the CPAs of the food industry in the years 2009-2019, the systematic step-by-step approach recommended by Mialon (2018) was used and a quantitative analysis was used make explicit and systematize the aspects of composition and participation of country delegations and observer organizations, the profile of the participants and the capillarity of the food industry in this process. Of the 189 Codex Members, 134 participated in the Standard review process, of which 28% participated in the entire process. The average participation of private interest representatives in national delegations was 42%. There was a low participation of representatives of organizations for the defense of rights, less than 10% of the observer organizations were of public interest and more than 59% of them were associations of interest to industries. Big Formula participated in the entire review process. We identified 171 examples of CPA practices carried out by 11 observer organizations, with the majority of practices being discursive strategies used to "shape the debate on food and public health", combined with instrumental strategies. The themes DHA, proteins and carbohydrates were the subjects on which the industry focused most intensely, followed by the nitrogen conversion factor, breast milk as a reference for follow-up formulas, labeling, inclusion of references to WHA/WHO resolutions, cross promotion and nutrition and health claims. The Norma review process was lengthy, with disputes over issues that are important to the food industry and public health. It is well known that industries use the discussion of public health to accommodate the economic importance of the sector and are represented by commercial organizations in the decision-making locus.