As práticas dos consultórios na rua: perspectivas para o monitoramento e avaliação do campo / The "office in the street" practices: perspectives for field monitoring and evaluation

RESUMO

Os Consultórios na Rua (eCR) são equipes de Atenção Básica (AB) específicas para o atendimento da população em situação de rua (PSR) no Sistema Único de Saúde (SUS). Estas equipes foram criadas em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica. Atualmente, há 171 eCR atuando no território nacional, com aproximadamente 1.500 profissionais. Neste cenário, o conjunto de informações de âmbito nacional sobre o processo de trabalho das eCR é ainda incipiente, sobretudo informações que possam contribuir com a orientação e a organização do processo de trabalho e com os objetivos e a resolutividade esperada da atuação das eCR na AB, além de critérios para o monitoramento e a avaliação da prática destas equipes. Esta tese buscou sistematizar e debater as noções de objetivo, resolutividade e critérios de monitoramento e avaliação presentes na literatura (2009/2020), no registro das práticas das eCR (2019/2020), e junto aos atores envolvidos (pesquisadores, gestores de eCR, trabalhadores de eCR e usuários ­ pessoas em situação de rua) (2020). A metodologia adotada para tal seguiu três passos. Inicialmente foi realizada uma revisão documental e na literatura científica sobre estas equipes específicas, a fim de obter um mapeamento sobre os sentidos e os significados conferidos às noções de objetivo, resolutividade e critérios de monitoramento e avaliação das eCR. Na sequência, foi analisado um conjunto de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, além de quatro fichas do prontuário eletrônico da AB (e-SUS AB) - fichas de cadastro, atendimento individual, procedimentos e atividade coletiva, para obter um retrato do cenário de implantação das eCR, do perfil profissional das equipes e do mapeamento das práticas das equipes. Por fim, foram realizadas 28 entrevistas com os atores envolvidos diretamente com as práticas das eCR nas cinco regiões do País, para obter a posição e os sentidos e significados dos atores sobre as noções estudadas. A imersão no universo das eCR revelou que ainda é tímida a literatura sobre os objetivos, a resolutividade e os critérios de monitoramento e avaliação para as eCR. Nos documentos oficiais e na literatura científica, o principal tema foi o acesso (da PSR à AB e ao SUS, ampliando a resolutividade da eCR e reforçando a eCR como equipe de AB nas redes locais). A literatura, as práticas mapeadas no e-SUS AB e as entrevistas apontaram para o aumento de enfermeiros e médicos nas equipes como uma questão a ser analisada, com efeitos na organização do processo de trabalho da equipe. Outras questões levantadas foram a necessidade de construção de um olhar específico para as mulheres em situação de rua e para as pessoas com problemas na relação com álcool e outras drogas. No geral, a sistematização dessas noções provoca reflexões sobre as possibilidades e os limites da atuação da eCR e da AB. As trocas com os campos estudados (literatura, prontuário eletrônico e os atores envolvidos) mostraram que as eCR transitam por muitas fronteiras (as fronteiras das políticas públicas, entre a AB e a Saúde Mental, entre os campos do conhecimento e entre a sociedade civil e as políticas públicas). Por esta característica junto à sua trajetória no SUS, mais do que delimitar fronteiras, as eCR podem ser ponte, provocando e sustentando conexões.

ABSTRACT

Street Offices Teams (eCR) are Primary Health Care (PHC) teams, specific for the care of the homeless population (PSR), in the Unified Health System (SUS). These teams were created in 2011 by the National Primary Care Policy. Currently, we have active 171 eCR in the national territory, with approximately 1,500 professionals. In this scenario, national information about the eCR work process is still incipient, especially those that can contribute to the orientation and organization of the work process, such as the objectives and the expected resolutivity of the eCR's performance in PHC, in addition to criteria for monitoring and evaluating the practice of these teams. This thesis sought to systematize and debate the notions of objective, resolution and monitoring and evaluation criteria from the literature (2009/2020), the registration of eCR practices (2019/2020), and the actors involved (researchers, eCR managers, eCR workers and users - people living on the streets) (2020). The methodology adopted for this followed three steps. Initially, a documental analysis and scientific literature review on these specific teams were carried out, to map the meanings and meaningfulness embedded on the eCR objectives, resolution and monitoring and evaluating criteria. Then, a set of data from the National Register of Health Establishments (CNES, in Portuguese) was analyzed, as well as four forms from the electronic medical record of the AB (e-SUS AB) - registration forms, individual care, procedures and collective activities), to obtain a picture of the eCR implementation scenario, the professional profile of the teams, in addition to the mapping of team practices. Finally, we conducted 28 interviews with the actors directly involved with the eCR practices in five regions of the country to obtain the actors' position and meanings and meaningfulness on the studied notions. Immersion in the eCR universe revealed that the literature on the objectives, resolution and monitoring and evaluation criteria for eCR is still timid. In the official documents and the scientific literature, the central theme was the access (from PSR to AB and SUS, expanding the resoluteness of eCR and reinforcing eCR as a PHC team in local networks). The literature, the practices mapped in e-SUS AB and the interviews pointed to the increase of nurses and doctors in the teams as an issue to be analyzed, with effects on the team's work process. Other issues raised were the need to have a specific approach for women on the street and people with alcohol and other drugs problems. In general, the systematization of these notions provoked reflections on the possibilities and limits of eCR and AB activities. Exchanges with the fields studied (literature, electronic medical records and the actors involved) showed that eCRs travel across many borders (the boundaries of public policies, PHC and Mental Health, between fields of knowledge, between civil society and public policies). Due to this characteristic and its trajectory in SUS, eCR can be a bridge, provoking and sustaining connections more than delimiting borders.