A mudança discursiva na assistência ao usuário ou dependente de drogas: análise de discurso crítica de uma lei federal / The discourse change in drugs users or addicts care: critical discourse analysis of a federal Act

RESUMO

Resumo No Brasil, as políticas sobre drogas passaram por modificações ao longo do tempo, carregando marcas de cada período histórico e interesse sanitário-político. Na atual conjuntura, por exemplo, há uma tendência de oposição aos ideais do movimento de reforma psiquiátrica. Nesse contexto, este artigo objetiva analisar os elementos-chave evidenciados a partir do estudo de um documento normativo sobre drogas, na perspectiva da análise de discurso crítica. Realizou-se a análise da Lei no 13.840, de 2019, conforme o modelo tridimensional de Fairclough, com discussão a partir dos conceitos de biopoder e biopolítica de Foucault. A ênfase no tratamento pautado pela internação involuntária, comunidade terapêutica e abstinência reproduz uma perspectiva asilar de tratamento. Observa-se, assim, a reprodução de concepções asilar, proibicionista e autoritária, justificadas sob um véu de neutralidade ideológica e evidências científicas, que corroboram a existência de um movimento antirreformista.

ABSTRACT

Abstract Brazilian drug policies have undergone changes over time, bearing marks for each historical period and experienced sanitary-political interests. Nowadays, an anti-reformist character was perceived in changes concentrated on Law no. 13,840, of June 5, 2019. The aim of this study is to analyze the key elements of a normative document on drugs based on the Critical Discourse Analysis. We analyzed the Law no. 13,840 using Fairclough's method for three-dimensional analysis and then discussed it with Foucault's notions of Biopower and Biopolitics. We consider that the emphasis on involuntary hospitalization, therapeutic communities and abstinence opposes the Brazilian psychiatric reform movement. The development of oppressive care practices are hidden by the so-called ideological neutrality and scientific evidence.