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O cumprimento da Lei nº 13168 de 6 de outubro de 2015 por cursos de Odontologia do Sul e Sudeste do Brasil: uma análise dos sítios eletrônicos institucionais / Compliance with Law nº 13168 of October 6, 2015, by Dentistry courses in the South and Southeast of Brazil: an analysis of institutional websites
Faria, Luan Viana; Medeiros, Yuri de Lima; Lopes, Danielle Fernandes; Loures, Adriano de Oliveira; Rodrigues, Gilmara Cristina da Silva; Oliveira, Milene de.
  • Faria, Luan Viana; s.af
  • Medeiros, Yuri de Lima; s.af
  • Lopes, Danielle Fernandes; s.af
  • Loures, Adriano de Oliveira; s.af
  • Rodrigues, Gilmara Cristina da Silva; s.af
  • Oliveira, Milene de; Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora. BR
Rev. ABENO ; 22(2): 1736, jan. 2022. tab
Article in Portuguese | BBO | ID: biblio-1377519
RESUMO
A Lei nº 13.168, de 6 de outubro de 2015, determina entre outros aspectos, que as Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras tragam em seus sítios eletrônicosoficiaisinformações relativas àmatrizcurricular e corpo docente do curso ofertado. O objetivo deste estudo foi avaliar a prevalência de cumprimento dessa lei em IES que ofertam o curso de Odontologia, tendo como amostra IES das regiões Sudeste e Sul do país. Para isso, as IES foram catalogadasa partir doportal e-MEC do Ministério da Educação, e posteriormentetiveram seus sítios eletrônicos oficiais acessados. Observou-seentão o cumprimento das determinações do artigo, parágrafo, incisos, e alíneas da referida lei. Os dados foram descritos por meio defrequências absolutas e relativas e comparados pelo Teste Exato de Fisher (α=5%). Aplicados os critérios de elegibilidade, 256 IES foram incluídas, sendo 220 IES privadas e 36 públicas. De acordo com os critérios de análise adotados, apenas 3 (1,17%) das IES cumpriram todas as exigências da lei. A disponibilização da lista das disciplinas que compõem a matriz curricular de cada curso foi de 78,1%. Por outro lado, informações relativas ao corpo docente foram disponibilizadas por uma baixa porcentagem de IES, tais como identificação do corpo docente (40,6%), as disciplinas que efetivamente cada docente leciona (13,7%), titulação (30,1%) e tempo de trabalho na IES (8,6%). Do mesmo modo, uma baixa porcentagem foi observada quanto àatualização (11,7%) e data completa da última atualização (14,8%). Em conclusão, a maior parte das IES analisadas não está de acordo com Lei nº 13.168/15, sendo necessário que os coordenadores de curso e gestores estejam atentosà necessidade de adequação dos sítios eletrônicos institucionais (AU).
ABSTRACT
Law No. 13,168, of October 6, 2015, determines, among other things, that Brazilian Higher Education Institutions (HEIs) bring on their official websites information regarding the curriculum and teaching staff of the course offered. The aim of this study was to assess the prevalence of compliance with this law in HEIs that offer the Dentistry course, using HEIs from the Southeast and South regions of the country as a sample. For this, the HEIs were cataloged on the Ministry of Education's e-MEC portal, and later had their official websites accessed. It was observed whether the HEI portals complied with the provisions of the article, paragraph, items, and paragraphs of the aforementioned law. Data were described using absolute and relative frequencies and compared using Fisher's exact test at a significance level of 5%. After applying the eligibility criteria, 256 HEIs were included, being 220 private HEIs and 36 public. According to the analysis criteria adopted, only 3 (1.17%) of the HEIs complied with all the requirements of the law. The availability of the list of subjects that make up the curriculum of each course was 78.1%. On the other hand, information related to the teaching staff was made available by a low percentage of HEIs, such as identification ofthe teaching staff (40.6%), the subjects that each professor actually teaches (13.7%), titles (30.1 %), and working time at the HEI (8.6%). Likewise, a low percentage was observed regarding the updating of the curriculum (11.7%) and the presence of the complete date of the last update (14.8%). In conclusion, most Brazilian Dentistry HEIs do not comply with Law No. 13.168/15, making it necessary for course coordinators and education managers to pay attention to the need to adapt institutional websites (AU).
Subject(s)


Full text: Available Main subject: Universities / Law Enforcement / Education, Dental Type of study: Evaluation studies / Observational study / Prevalence study / Prognostic study / Risk factors Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Rev. ABENO Year: 2022 Type: Article Institution/Affiliation country: Universidade Federal de Juiz de Fora/BR

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LILACS

LIS


Full text: Available Main subject: Universities / Law Enforcement / Education, Dental Type of study: Evaluation studies / Observational study / Prevalence study / Prognostic study / Risk factors Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Rev. ABENO Year: 2022 Type: Article Institution/Affiliation country: Universidade Federal de Juiz de Fora/BR