Introduzindo o tema da corrupção nas análises sobre mudanças dos modelos de gestão da saúde / Introducing the theme of corruption into analysis of changes in health management models

RESUMO

O trabalho, recorte de uma pesquisa sobre privatização da saúde no município do Rio de Janeiro, aborda a principal questão levantada na literatura nacional e internacional sobre os resultados das reformas gerencialistas da Administração pública no contexto do neoliberalismo, que é a falta de controle sobre as parcerias público-privadas e os contratos de gestão. No caso, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) têm frequentemente sido envolvidas em processos de corrupção. Faz-se uma breve revisão sobre a corrupção, abordando suas dimensões quantitativas e as concepções correntes. O marco teórico adotado é o marxismo, em especial, a partir de análises de formações econômico-sociais pós ou semicoloniais, onde tem sido encontrado, na contemporaneidade, níveis significativos de corrupção. O caso do Rio de Janeiro abordou 14 OSS que estabeleceram contratos com a prefeitura entre 2009 e 2015 utilizando fontes públicas oficiais, jornais e processos do Ministério Público. Em somente quatro OSS não se identificaram irregularidades, a partir das fontes citadas. As mais comuns envolveram irregularidades na prestação de contas, sobrepreços e pagamento de propinas a agentes públicos. Aponta ao final, que, a contrarreforma do Estado na saúde, ao contrário do proposto nos anos 1990, parece estar facilitando a corrupção, indo contra os princípios da administração pública que orientaram a Constituição de 1988

ABSTRACT

The work is an excerpt from a research on the privatization of health in the city of Rio de Janeiro. It addresses the main issue raised in the national and international literature on the results of managerial reforms in Public Administration in the context of neoliberalism, which is the lack of control over public-private partnerships and management contracts. In this case, Social Health Organizations/OSS have often been involved in corruption processes. A brief review of corruption is carried out, approaching its quantitative dimensions and current conceptions. The theoretical framework adopted is Marxism, especially from the analysis of post- or semi-colonial economic-social formations, where, in contemporary times, significant levels of corruption have been found. The case of Rio de Janeiro addressed 14 OSSs that established contracts with the City Hall between 2009 and 2015 using official public sources, newspapers and Public Ministry processes. In only four OSSs, no irregularities were identified, based on the sources cited. The most common ones involved irregularities in the rendering of accounts, overpricing and payment of bribes to public officials. It points out at the end that the State counter-reform in health, contrary to what was proposed in the 1990s, seems to be facilitating corruption, going against the principles of public administration that guided the 1988 Constitution