O município de São Paulo no contexto de cidades sustentáveis da agenda 2030 ONU / The city of São Paulo in the context of sustainable cities of the UN 2030 Agenda

RESUMO

A saúde nas cidades é uma crescente preocupação e sofre diversas ameaças oriundas de deficiências no planejamento urbano, proporcionando, em especial, o aumento da poluição e da vulnerabilidade ocasionada pela desigualdade socioespacial. Viver em centros urbanos tem sido um fator de risco para o desenvolvimento de doenças. Em contrapartida, é notório que melhorias na usabilidade do espaço urbano adicionam bemestar à vida das pessoas, e intervenções nessa área devem ser pensadas como ferramentas para melhoria da saúde pública. Neste sentido, esse estudo propõe como objetivo central avaliar o atendimento pelo município de São Paulo ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11 da Agenda 2030 (ODS 11), cujo propósito é tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Esta avaliação foi feita através da análise do alcance dos objetivos estabelecidos no Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei Municipal nº 16.050/2014, principal norma regulatória de planejamento urbano vigente no município de São Paulo, que está em vias de sofrer revisão legislativa. Em relação aos objetivos específicos, este estudo analisou a convergência entre o que dispõe as metas do ODS 11 e os objetivos do PDE, bem como as ações realizadas pelo Poder Público local, no período de 2014 até 2019, correlatas às metas e objetivos propostos. Para essa avaliação, ao todo, foram analisados dados de 73 indicadores municipais. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa que se apoiou na revisão bibliográfica de temas inerentes ao planejamento urbano sustentável, e no método de abordagem indutiva e dedutiva, para análise e caracterização dos dados apurados no estudo proposto. Como resultado, constatou-se evidente a convergência entre as metas do ODS 11 e os objetivos do PDE, porém, em relação ao cumprimento dos objetivos e metas, o único resultado exitoso encontrado foi em mobilidade urbana, tão somente na melhoria da frota municipal de ônibus com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, saltando de 78,7%, em 2014, para 99,4% de acessibilidade da frota, em 2019. Todos os demais indicadores analisados apontam enorme distanciamento entre o que se é proposto, nas normas, e o que é de fato realizado pela governança municipal competente. Orçamentos essenciais reduzidos ou esvaziados; ausência de gestão integrada, descentralizada e participativa; políticas, ações, sistemas de monitoramento e disponibilização de dados interrompidos, também foram evidenciados, demonstrando que, além do atraso no cumprimento das metas e objetivos propostos, o município falha em garantir o acesso à informação. Acredita-se que, com diagnóstico apurado, e com as recomendações oferecidas neste estudo, seja possível contribuir com a revisão do PDE, bem como de políticas públicas de planejamento urbano, permitindo reflexões sobre as possibilidades e caminhos para as práticas de governança local que contemplem a efetiva incorporação de valores sustentáveis, alinhados em nível global, para o alcance da prosperidade e o bem-estar de todos até 2030.

ABSTRACT

Health in cities is a growing concern and suffers from several threats arising from deficiencies in urban planning, providing, in particular, the increase in pollution and vulnerability caused by socio-spatial inequality. Living in urban centers has been a risk factor for the development of diseases. On the other hand, it is clear that improvements in the usability of urban space add well-being to people's lives, and interventions in this area should be thought of as tools for improving public health. In this sense, this study proposes as a central objective to evaluate the compliance by the municipality of São Paulo with the Sustainable Development Goal nº 11 of Agenda 2030 (SDG 11), whose purpose is to make cities inclusive, safe, resilient and sustainable. This evaluation was carried out by analyzing the scope of the objectives established in the Strategic Master Plan (SMP), Municipal Law nº 16.050/2014, the main regulatory norm for urban planning in force in the city of São Paulo, which is in the process of undergoing legislative review. Regarding the specific objectives, this study analyzed the convergence between the SDG 11 goals and the objectives of the SMP, as well as the actions carried out by the local Government, from 2014 to 2019, related to the proposed goals and objectives. For this assessment, in total, data from 73 municipal indicators were analyzed. This is a qualitative-quantitative research that was supported by the bibliographic review of themes inherent to sustainable urban planning, and by the inductive and deductive approach method, for analysis and characterization of the data obtained in the proposed study. As a result, the convergence between the goals of SDG 11 and the goals of the SMP was evident, however, in relation to the fulfillment of goals and targets, the only successful result found was in urban mobility, specifically related to the improvement of the municipal vehicles fleet with accessibility for people with reduced mobility, jumping from 78.7% in 2014 to 99.4% of fleet accessibility in 2019. All the other indicators analyzed point to a huge gap between what is proposed in the regulations and what is actually carried out by the competent municipal governance. Reduced or depleted essential budgets; lack of integrated, decentralized and participatory management; policies, actions, monitoring systems and availability of interrupted data were also evidenced, demonstrating that, in addition to the delay in meeting the proposed goals and objectives, the municipality fails to guarantee access to information. It is believed that, with an accurate diagnosis, and with the recommendations offered in this study, it is possible to contribute to the review of the SMP, as well as public policies for urban planning, allowing reflections on the possibilities and paths for local governance practices that contemplate the effective incorporation of sustainable values, aligned at a global level, to achieve prosperity and well-being for all by 2030.