Desafios do processo de implantação dos medicamentos das hepatites virais B e C no componente estratégico da assistência farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro / Challenges with the strategic pharmaceutical care program in the state of Rio de Janeiro's implementation of the viral hepatitis B and C medicines

RESUMO

O Brasil é signatário do documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) para eliminação das hepatites virais até 2030. Uma das estratégias para eliminação das hepatites virais é aumentar o número de diagnósticos e tratamentos. A migração dos medicamentos de hepatites virais crônicas B e C do componente especializado para o componente estratégico da assistência farmacêutica foi regulamentado pela portaria 1537 do Ministério da Saúde de Junho de 2020 e normatizada pela Nota Técnica 319 de 2020. Para essa transição foi organizado um cronograma com as etapas do processo e implantação do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) nos estados. O SICLOM é um sistema de cadastro de usuário, dispensação dos medicamentos, controle de estoque, avaliação dos critérios para prescrição dos medicamentos, além de emitir relatórios sobre quantidade de medicamentos dispensados. Uma etapa fundamental do processo foi a pactuação das Unidade Dispensadoras Municipais (UDM) no âmbito das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e, posteriormente, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para deliberar que essas unidades iniciassem o processo como farmácias dispensadoras de medicamentos de hepatites B e C no componente estratégico, utilizando o sistema SICLOM, no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo deste trabalho é descrever o processo e avaliar os resultados relacionados ao número de pontos de atendimento e o quantitativo de tratamentos dispensados no período de julho de 2021 a fevereiro de 2022 no Estado do Rio de Janeiro. A metodologia compreendeu uma revisão da literatura sobre o papel do tratamento como estratégia de eliminação das hepatites virais e a descrição das atividades previstas e realizadas na linha do tempo desde o início do processo após o embasamento legal e da publicação das normativas e a extração dos dados e informações sobre o número de tratamentos do SICLOM. A migração resultou em 1084 tratamentos de julho a dezembro de 2021, correspondendo a 56,4% do total dos 1922 tratamentos dispensados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) durante todo o ano de 2020. A migração transcorreu com sucesso, aumentou de 29 polos de dispensação especializados para 61 UDM que são as farmácias do componente estratégico, tornando a dispensação mais ágil do que a espera anterior. Apesar dos efeitos negativos provocados pela pandemia pode-se considerar que houve um grande avanço na política pública de assistência às hepatites virais.

ABSTRACT

Brazil is a signatory country to the World Health Organization (WHO) document for the elimination of viral hepatitis by 2030. One of the strategies to eliminate viral hepatitis is to increase the number of diagnoses and treatments. The migration of drugs for chronic viral hepatitis B and C from the specialized component to the strategic component of pharmaceutical care was regulated by ordinance 1537 of the Ministry of Health of June 2020 and standardized by Technical Note 319 of 2020. A schedule was organized for this transition with the steps of the process and implementation of the logistics and dispensing system (SICLOM) in the states. SICLOM is a user registration system, drug dispensing, inventory control, evaluation of drug prescription criteria, in addition to issuing reports on the quantity of drugs dispensed. A fundamental step in the process was the agreement between the Municipal Dispensing Units (UDM) within the scope of the Regional Inter-management Commissions (CIR) and, later, in the Bipartite Inter-management Commission (CIB) to decide that these units would start the process as pharmacies that dispense hepatitis drugs. B and C in the strategic component, using the SICLOM system, in the State of Rio de Janeiro. The objective of this work is to describe the process and evaluate the results related to the number of service points and quantitative of treatments dispensed from July/2021 to February/2022 in the State of Rio de Janeiro. The methodology included a literature review on the role of treatment as a strategy to eliminate viral hepatitis, and the description of the activities planned and carried out in the timeline since the beginning of the process after the legal basis and the publication of norms, and the extraction of data and information on the number of treatments from SICLOM. The migration resulted in 1084 treatments from July to December 2021, corresponding to 56.4% of the total 1922 treatments dispensed by the Specialized Pharmaceutical Assistance Component (CEAF) throughout 2020. The migration was successful, increasing from 29 specialized dispensing centers to 61 DMUs, which are the pharmacies of the strategic component, making dispensing more agile than the previous wait. Despite the negative effects caused by the pandemic, it can be considered that there was a great advance in the public policy of assistance to viral hepatitis.