Estado, comunidades terapêuticas e neoliberalismo: um estudo sobre a política de drogas no Brasil / State, therapeutic communities and neoliberalism: a study on drug policy in Brazil

RESUMO

A partir das mudanças correntes na política de drogas brasileira, que incentivam a expansão de instituições denominadas Comunidades Terapêuticas (CTs) ­ unidades destinadas ao acolhimento de pessoas que fazem uso de drogas ­, tem-se feito cada vez mais necessários estudos sobre o tema. Diante do entendimento de que, para entender a inserção das CTs no Estado, é preciso expandir o olhar e complexificar a questão, identificamos a importância de uma discussão que aborde o modo de funcionamento do neoliberalismo em seus vieses de organização estatal e social. Por essa razão, este trabalho tem como objetivo ­ por meio de um estudo qualitativo e documental ­ identificar as afinidades entre o avanço da racionalidade neoliberal e a lógica de funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Brasil. Para isso, trabalhamos com os fundamentos políticos do neoliberalismo, entendendo-o como uma racionalidade política que altera todos os aspectos da vida; identificamos os fundamentos das CTs e a relação dessas instituições com o Estado brasileiro por meio da análise de legislações; e discutimos, partindo da análise documental realizada nos jornais O Globo e Folha de São Paulo e em documentos oficiais, o cenário de alianças, disputas e discursos políticos que, ao se afinarem com os fundamentos neoliberais, possibilitaram a expansão das CTs. No que tange às afinidades encontradas, destacamos dois momentos políticos importantes o primeiro, ainda sob o mandato de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2016, apresenta, principalmente, um discurso pluralista neoliberal aliado à ideia de liberdade negativa e à soberania compartilhada do Estado; o segundo ­ pós-impeachment, em 2016 ­ é de incremento aos fundamentos supracitados com a formação de uma plutocracia em defesa de uma moral conservadora aliada ao discurso de responsabilização individual e ao esvaziamento dos espaços públicos de discussão. Todos os fundamentos encontrados demonstram não só a afinidade entre a expansão neoliberal e as CTs como também o derretimento dos princípios da democracia. A partir desta análise, espera-se que este estudo possa qualificar e dar subsídios para a construção de políticas de saúde de caráter público destinadas a usuários de substâncias psicoativas que se sustentem a partir de uma lógica democrática.

ABSTRACT

Since the changes in the Brazilian drug policy are stimulating the growth of Therapeutic Communities (TCs) ­ residential units which offer care to drug users ­, studies on the subject prove to be needed. To understand the close relationship between the TCs and public policies, it is necessary to expand our debate, hence we will recognize the importance of a study that analyzes how neoliberalism works. That said, this thesis aims to identify ­ through qualitative study and documental analysis ­ the likeness between neoliberal rationality and TCs' operation. To achieve that, we have discussed the neoliberalism political foundations, understanding it as political rationality that changes the surroundings of life; we have identified the TCs foundations and their connection with the Brazilian legislation; through the documental analysis we have discussed, through the brazilian newspapers O Globo and Folha de São Paulo, as well as official documents, the alliances, disputes, and political discourses that, together with the neoliberal foundations, enabled the growth of TCs. In addition to that, we have highlighted two important political marks. The first ­ situated in Dilma Rousseff's (PT) presidential term (2011-2016) ­ presents a neoliberal pluralist discourse allied with the idea of negative liberty and the shared sovereignty of the State. The second ­ which took place after Dilma's impeachment, in 2016 ­ introduces, in addition to the above foundations, the formation of a plutocracy that defends a conservative morality allied with the discourse of individual accountability and the emptying of public spaces for discussion. All the foundations we found have shown not only the affinity between neoliberal and the TCs growth, but also the undoing of democracy. We expect this discussion to qualify and offer subsidies for the construction of public health policies for drug users that are sustained in democratic foundations.