Risk of ageism in the use of cost-effectiveness thresholds in the recommendations of the national commission for incorporation of technologies in the Brazilian Unified Health System / Risco de idadismo no uso de limiares de custo-efetividade nas recomendações da comissão nacional de incorporações de tecnologias no Sistema Único de Saúde no Brasil

ABSTRACT

Government agencies perform health technology assessment when evaluating requests to incorporate technologies in public health systems. To promote participation in this decisionmaking process, the National Commission for the Incorporation of Technologies in the Unified Health System (CONITEC) makes its recommendations available for public consultation for 20 days, which may occasionally be reduced or extended. Recently, CONITEC published its recommendations about the use of cost-effectiveness thresholds in health care decisionmaking. When reviewing the criteria for alternative cost-effectiveness thresholds, given that they promote innovation and equity in the Brazilian Unified Health System, we realized that the criterion "diseases affecting individuals at the end of life" was excluded from the list. This viewpoint article is a request for CONITEC to reconsider this position. The report disregards technical aspects related to the use of quality-adjusted life years as a metric in patients with low life expectancy, indicating the potential to discriminate against older adults and ignore the practical considerations of international organizations on this topic.

RESUMO

A avaliação de tecnologias em saúde (ATS) subsidia as agências governamentais voltadas à avaliação dos pedidos de incorporação de tecnologias junto aos seus respectivos sistemas públicos de saúde. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para a incorporação de novas tecnologias, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 20 dias, que pode ser excepcionalmente reduzido ou estendido. Recentemente, a CONITEC disponibilizou para consulta pública suas recomendações sobre o uso de Limiar de Cursto-Efetividade (LCE) nas decisões em saúde. Ao revisar os critérios previamente considerados no início das discussões sobre contextos passíveis de LCE alternativos, por promoverem a inovação e equidade em saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS), percebemos que o critério "doenças acometendo indivíduos no final da expectativa de vida" foi excluído da lista de critérios de flexibilização. Este artigo de ponto de vista discute o pedido de reconsideração enviado à CONITEC para que a posição seja revista. O entendimento expresso no relatório desconsidera aspectos técnicos relacionados ao uso do QALY como métrica em pacientes com baixa expectativa de vida, além disso, tem potencial discriminatório em relação à população geriátrica e ignora considerações práticas de órgãos internacionais em relação ao tema.