Análise do impacto das ações judiciais em um setor de referência de um hospital de grande porte de Juiz de Fora / Analysis of the impact of legal actions on a reference sector of a large hospital in Juiz de Fora

RESUMO

Objetivo: Avaliar o impacto das ações judiciais no setor de ortopedia da Santa Casa de Juiz de Fora/MG. Métodos: Foi realizada análise dos prontuários dos pacientes que passaram por cirurgia no setor de ortopedia da Santa Casa de Juiz de Fora no ano de 2016. E, logo após, os pacientes advindos de ação judicial foram identificados, dividindo-se, assim, a amostra em dois grupos. As variáveis analisadas foram sexo e idade do paciente; tempo de internação, desfecho e custos, os quais foram desmembrados em diárias, honorários, procedimentos e materiais e medicamentos. Resultados: Os resultados demonstraram que os pacientes que realizaram cirurgias por via judicial são, em sua maioria, idosos, com leve predominância do sexo masculino. A maior das demandas é para a garantia de cirurgias do sistema osteomuscular de membros inferiores, representando 65,9% das cirurgias realizadas por ação judicial em 2016, que também são as cirurgias mais demandadas por via convencional. O custo direto das cirurgias por processos judiciais foi estimado em R$ 2.340.301,68. As diárias apresentaram o maior custo, sendo responsáveis por 90,7% de todo o custo estimado. Conclusão: A judicialização neste estudo expõe deficiências do Sistema Único de Saúde quanto à oferta de serviços, uma vez que todas as cirurgias demandadas por meio de ação judicial já são contempladas pelo sistema público de saúde. Assim, os aspectos judiciais da saúde, tais como a individualidade e os prazos para cumprimento, prevalecem sobre o coletivo e os que esperam nas filas.

ABSTRACT

Objective: Evaluate the impact of legal actions in the orthopedic sector of Santa Casa de Juiz de Fora/MG. Methods: An analysis was carried out of the medical records of patients who underwent surgery in the orthopedic sector of Santa Casa de Juiz de Fora in the year 2016. Soon afterwards, patients from a judicial action were identified, thus dividing the sample into two groups. The analyzed variables were sex and age of the patient; time of hospitalization, outcome and costs, which were broken down into daily, fees, procedures and materials and medicines. Results: The results showed that patients who underwent surgeries by judicial means are mostly elderly, with a slight predominance of males. The largest of the demands is to guarantee osteomuscular lower limb surgeries, accounting for 65.9% of surgeries performed by lawsuit in 2016, which are also the most commonly performed surgeries. The direct cost of surgeries for legal proceedings was estimated at R$ 2,340,301.68. The daily costs were those that presented the highest cost, accounting for 90.7% of the estimated cost. Conclusion: The judicialization in this study exposes deficiencies of the Unified Health System regarding the offer of services, once all the surgeries demanded by lawsuit are already contemplated by the public health system. Thus, the judicial aspects of health, such as individuality and deadlines for compliance prevail over the collective and those waiting in the queues.