Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde / Minor progressive maturity theory applied in the right to health

RESUMO

O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento médico por adolescentes. A partir dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, pretendeu-se fazer uma releitura da autonomia do adolescente e, em virtude do fenômeno da mundialização dos juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns fundamentos oriundos de precedente inglês que deu origem à teoria do menor maduro. Concluiu-se com a análise dos fundamentos e dos requisitos para a recusa de tratamento médico por adolescentes no direito brasileiro.

ABSTRACT

This article analyzed the limits of family power in cases involving refusal of medical treatment by adolescents. Based on the constitutional principles and infraconstitutional provisions, it was intended to re-read the adolescent autonomy and, due to the phenomenon of the globalization of judges, to reinforce in Brazilian law some fundamentals derived from an English precedent that gave rise to the theory of the mature minor. It was concluded with the analysis of the fundamentals and requirements for the refusal of medical treatment by adolescents in Brazilian law.