Principais ações dos Estados e do Distrito Federal para preservar o direito à alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus / Central actions of the states and the Federal District to preserve the right to school meals during the new coronavirus Pandemic

RESUMO

Introdução: A alimentação escolar é a principal ou a única refeição do dia para grande parte dos estudantes brasileiros. Em decorrência da Covid-19, foi decretado estado de emergência e foram interrompidas as aulas na rede pública de ensino, colocando de forma necessária cerca de 40 milhões de estudantes sem aulas presenciais. Objetivos: Verificar as principais ações dos estados e do Distrito Federal em relação à alimentação escolar durante a pandemia e se as mesmas estão condizentes a Lei Federal nº 13.987/2020. Métodos: Foi realizada revisão narrativa da literatura, utilizando-se informações sobre as principais ações realizadas pelos estados e Distrito Federal, advindas de reportagens, boletins oficiais, homepages do Ministério da Educação, decretos e/ou portarias estaduais, entre março e maio de 2020. Resultados e Discussão As principais ações que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal realizaram durante a suspensão das aulas foram díspares seis estados brasileiros optaram pela transferência direta de renda; nove distribuíram kits de alimentos, sendo que cinco incluíram itens de agricultura familiar; e o Distrito Federal realizou as duas modalidades supracitadas. Destaca-se que tais ações foram focalizadas nas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Ademais, em determinados estados, não foi considerada a compra de no mínimo 30% da agricultura familiar. Conclusão: Apesar de todos os estados e o Distrito Federal terem agido para preservar o direito à alimentação escolar dos estudantes da rede pública de ensino, observou-se que tais ações foram heterogêneas e não condizentes com a Lei Federal nº 13.987/2020.

ABSTRACT

Introduction: School meals are the main or only meal of the day for most Brazilian students. As a result of Covid-19, a state of emergency was decreed, and classes in the public school system were interrupted, making it necessary to place around 40 million students without in-person classes. Objectives: To verify the main actions of the states and the Federal District concerning school meals during the pandemic and whether they are aligned with Federal Law No. 13.987/2020. Methods: We carried a narrative literature review using the information on the main actions carried out by the states and the Federal District, from reports, official bulletins, Ministry of Education homepages, decrees, or state ordinances, between March and May 2020. Results and Discussion: The main actions that all 26 Brazilian states and the Federal District carried out during the suspension of classes were different six Brazilian states opted for the direct transfer of income; nine distributed food kits, five of which included family farming items; and the Federal District carried out the two modalities mentioned above. It is noteworthy that such actions were focused on the beneficiary families of the Bolsa Família (Family Allowance) Program. Furthermore, in certain states, the purchase of at least 30% of family farming was not considered. Conclusion: Although all states and the Federal District have acted to preserve the right to school meals for students in the public school system, we observed that such actions were heterogeneous and not aligned with Federal Law No. 13.987/2020.