O papel da sociedade civil na inovação e incorporação de dispositivos médicos no Brasil / The role of civil society in the innovation and incorporation of medical devices in Brazil
J. bras. econ. saúde (Impr.)
;
14(supl. 2): 146-154, 2022.
Article
in Portuguese
| LILACS, CONASS, SES-SP, SESSP-ISPROD, SES-SP
| ID: biblio-1428503
RESUMO
Objetivo:
Abordar o contexto normativo quanto aos processos de participação social nas fases de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e aos processos de regulação sanitária e de avaliação para incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).Métodos:
Pesquisa exploratória descritiva com revisão dos referenciais normativos e análise documental i) nos marcos regulatórios de inovação brasileiros; ii) na regulação sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e iii) na avaliação e incorporação de dispositivos médicos na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS (Conitec).Resultados:
Nos sites das instituições governamentais de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), observaram-se mecanismos de participação social estabelecidos na legislação. No contexto regulatório, a participação social se insere desde a construção dos regulamentos até etapas-chave do ciclo de vida da tecnologia. Na avaliação de tecnologias, verificou-se ampliação das estratégias de participação, a exemplo da "perspectiva do paciente" na plenária. Entre 64 chamadas públicas realizadas, cinco foram sobre dispositivos médicos.Conclusão:
Evidenciou-se a importância da participação social em todas etapas do ciclo de vida dos dispositivos médicos, tendo em vista as especificidades dessas tecnologias. A Anvisa e a Conitec têm ampliado os mecanismos de participação para além dos preconizados em lei. Já nas etapas de PD&I, as iniciativas são incipientes, sendo localizadas ações conforme previsão legal. A ampliação de mecanismos de participação efetiva favorece a construção de soluções para minimizar os desafios de saúde, além de promover maior transparência, valor para a sociedade e confiança nas decisões em saúde brasileira.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Technology Assessment, Biomedical
/
Health Economic-Industrial Complex
Type of study:
Health technology assessment
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
J. bras. econ. saúde (Impr.)
Year:
2022
Type:
Article
Institution/Affiliation country:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa/BR
/
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo/BR
/
Universidade de Brasília/BR
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