Reforma trabalhista no Brasil e a saúde do trabalhador: uma ponte para o século XIX / Labor reform in Brazil and workers' health: a bridge to the 19th century

RESUMO

Constitui pesquisa documental, qualitativa, que mapeou os projetos de lei relacionados com a violação dos direitos trabalhistas e a saúde do trabalhador, em tramitação no Congresso e Senado brasileiros no período de 2013 à 2017.As fontes de dados foram banco de dados do Congresso Nacional, Senado e 06 sites de Centrais Sindicais. O estudo identificou 55 projetos de leique propõe alterações nas leis trabalhistas. Após a primeira fase de análise, optou-se por centrá-la no PL6787\2016, intitulado Reforma Trabalhista, visto que grande parte do conteúdo dos projetos identificados foi inserido no mesmo. Os resultados indicam a proposição da prevalência do negociado sobre o legislado como um elemento central que pode impactar seriamente os direitos trabalhistas e, consequentemente, a saúde do trabalhador. Entre as proposições, destaca-se a elevação da jornada de trabalho,a reduçãodo horário previsto para descanso e/ou alimentação,o aumentodo parcelamento das férias, a extinção da contribuição sindical obrigatória ea regulamentaçãodo "trabalho intermitente".Nota-se que grande parte das propostas analisadasapresentam potenciais riscos à saúde dos trabalhadores. A Reforma Trabalhista, aprovada antes do término desta pesquisa, sinaliza a emersão de uma nova espécie de servidão e representa uma "ponte para o século XIX". (AU)

ABSTRACT

It is a qualitative documentary research that mapped out the bills related to labor rights violations and workers' health, which are being processed in the Brazilian Congress and Senate from 2013 to 2017. The data sources were the Congress database National, Senate and 06 sites of Central Trade Unions. The study identified 55 bills that propose changes in labor laws. After the first phase of analysis, it was decided to focus on PL6787 \ 2016, titled Labor Reform, since much of the content of the identified projects was inserted in it. The results indicate the proposal of the prevalence of the negotiated over the legislated as a central element that can seriously impact the labor rights and, consequently, the health of the worker. Among the proposals, we highlight the increase in working hours, the reduction of the planned time for rest and / or food, the increase in holiday pay, the abolition of compulsory union contributions and the regulation of "intermittent work". It is noteworthy that many of the proposals analyzed present potential health risks to workers. The Labor Reform, approved before the end of this research, signals the emergence of a new kind of servitude and represents a "bridge to the nineteenth century". (AU)