CFM informa sobre os direitos dos pacientes no SUS / CFM informs about the patients' rights at SUS

RESUMO

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a forma como o Governo deve prestar saúde pública e gratuita a todo o cidadão. A ideia é ter um sistema público de saúde descentralizado, ou seja, administrado de acordo com as necessidades locais dos usuários. O SUS está previsto na Constituição Federal (arts. 196 e 200) e regulado pelas leis nº 8.080, de 19/9/90 e nº 8.142, de 28/12/90. O SUS é composto por todos os hospitais públicos, pronto socorros, estabelecimentos públicos de saúde (hemocentros, laboratórios públicos, institutos de saúde mental, hospitais e clínicas privadas conveniadas - rede complementar).