Os programas de proteção a testemunhas no brasil: a produção do testemunho como peça processual / Witness protection programs in brazil: the fabrication of testimonies as pleadings / Los programas de protección de testigos en brasil: la producción del testimonio como pieza procesal

RESUMO

Este artigo tem como objetos o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio Grande do Sul e sua relação com a importância do testemunho para a produção de provas judiciais. Com base em um referencial foucaultiano, busca-se interrogar as condições de possibilidade de emergência dessa política pública nos moldes pelos quais é concebida e pensar sobre as racionalidades de Estado que produzem efeitos no governo das vidas que tal programa intenciona proteger. É utilizado como disparador para a discussão o filme "Quanto vale ou é por quilo?", tratado como materialidade questionadora da lógica de mercado introduzida nas políticas públicas executadas pelo chamado "Terceiro Setor". Em uma análise das formas de execução das políticas públicas, é problematizada a importância de se romper a lógica mercantilista imbuída nesse processo, em especial, a dos programas de proteção às testemunhas, como uma função ético-política da Psicologia.

ABSTRACT

The objects of this study are the State Victim Witness Assistance Program in the state of Rio Grande do Sul and its relation to the importance of testimony to bring forth legal evidence. The conditions for the emergence of the public policy as devised are questioned on the basis of a Foucauldian framework. The State rationalities which have produced effects on the handling of the lives that the program is intended to protect are also pondered over. The movie "Quanto vale ou é por quilo?" [How much or it’s per kilo?] has been used as a trigger in this discussion, adressed as the materiality that questions the market logic introduced by the so-called Third Sector. Examining the ways of implementation of public policies, the importance of disrupting the mercantilist logic in this process has also been put into question, particularly that which concerns witness protection programs, as a Psychology political-ethical role.