Financiamento em saúde indígena: uma análise dos planos distritais de saúde do interior sul e do litoral sul / Financing for indigenous health: an analysis of district health plans south interior and south coast

RESUMO

Os povos indígenas possuem vulnerabilidades próprias que demandam um modelo de gestão de saúde que contemple suas necessidades étnico-culturais. A atenção à saúde indígena deve primar pela diferenciação assistencial que considere o caráter multiétnico dos indígenas. Com a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), surgiu a necessidade de uma estrutura administrativa que atendesse as demandas da saúde indígena. A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) foi criada considerando a descentralização dos recursos administrativos, gerenciais, financeiros e orçamentários do Ministério da Saúde para os DSEI, com a finalidade de contemplar essa pluralidade étnica e especificidades loco-regionais. Em vista disto, o presente estudo tem como objetivo analisar os Planos Distritais de Saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (PDSI) Interior Sul e Litoral Sul no período de 2012 a 2015. Utilizou-se como fonte de dados o PDSI do DSEI Interior Sul e o PDSI do DSEI Litoral Sul, ambos relativos a 2012-2015. Trata-se de um estudo de cunho documental qualiquantitativo realizado a partir da análise da dotação orçamentária de gestão compartilhada dos DSEIs. Foram criadas planilhas para avaliação do comprometimento do financiamento de saúde com as despesas de custeio e de capital. Demonstrou-se preponderância com gastos de custeio em terceirizações com atividades administrativas e gerenciais em ambos os DSEIs nos períodos de análises. Após a descentralização dos recursos da SESAI, evidenciaram-se incrementos de repasses públicos à iniciativa privada. A autonomia e a descentralização orçamentária para a operacionalização da assistência de saúde indígena deveriam implicar na afirmação do setor público em relação aos gastos com o setor privado e a importância da manutenção da função do Estado como provedor e administrador dos recursos públicos ao invés de repasses para iniciativa privada.

ABSTRACT

Indigenous peoples have their own vulnerabilities that demand a health management model that addresses their ethnic-cultural needs. Attention to indigenous health must excel in the assistance differentiation that considers the multiethnic character of the Indians. With the creation of the Special Indigenous Health Districts (DSEI), the need for an administrative structure that met the demands of indigenous health emerged. The Secretariat of Indigenous Health (SESAI) was created considering the decentralization of the Ministry of Health's administrative, managerial, financial and budgetary resources to the DSEI, with the purpose of contemplating this plurality of ethnicity and loco-regional specificities. In view of this, the present study aims to analyze the District Health Plans of the Special Indigenous Sanitary Districts (PDSI) Interior Sul and Litoral Sul from 2012 to 2015. The PDSI of the DSEI Interior and the PDSI of the DSEI Litoral Sul were used as data source, both related to 2012-2015. It is a qualitative and quantitative documentary study carried out based on the analysis of the budgetary allocation for shared management of the DSEIs. Spreadsheets were created to assess the commitment of health financing to current and capital expenditures. There was a preponderance of costing expenses in outsourcing with administrative and managerial activities in both DSEIs during the period analysis. After the decentralization of SESAI resources, there was an increase in public transfers to the private sector. Budgetary autonomy and decentralization for the operationalization of indigenous health care should imply the affirmation of the public sector in relation to expenditures with the private sector and the importance of maintaining the role of the State as provider and administrator of public resources to the public rather than transfer to private initiative.