Desenvolvimento infantil e formação do capital humano: sobreposição de aspectos econômicos em detrimento aos direitos / Desarrollo infantil y formación de capital humano: superposición de aspectos económicos en detrimento de los derechos

RESUMO

Objetivo:refletir acerca do desenvolvimento infantil ao longo dos tempos, onde ficamperceptíveisas motivações do Estado em assegurar direitos mínimospara o público infantildesde a era medieval, motivado pela garantia de mão-de-obra no futuro. Método:estudoteórico-reflexivo a partir de documentos oficiais brasileiros e internacionais. Resultados:ao assegurar qualidade de vida desde a fase mais tenra, aumentam-seas chances desta criança chegar a fase adultamais saudável, como vem demonstrando a ciência. Porém, ao longo dos anos,várias foram as barreiras a serem rompidas paraaconsolidação dos direitos nainfância e da garantialegaldos cuidados para com elas. NoBrasil, a constatação legalque assegurou os direitos na infância só ocorreu a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã.A partir de então,surgiramnovos desafios que requereramum aprimoramento constante das leis, uma vez que existiaum conflito de interesses entre os órgãos de saúde e aindústria, pois a primeira visa o bem-estar das crianças, enquantoa segunda,o lucro. Conclusão:o desenvolvimento infantil deveser assegurado por ser um direito, não devendo ser perpetuadaa ideia de que a mesma favorecerá a economia, devendo esta última acontecer como consequência.

ABSTRACT

Objective:to reflect on child development over time, where the State's motivations to ensure minimum rights for children since the medieval era are perceptible, motivated by the guarantee of labor in the future. Method:theoretical-reflective study based on official Brazilian and international documents. Results:by ensuring quality of life from the early stage, the chances of this child reaching the healthyest adulthood are increased, as science has shown. However, over the years, several barriers have been broken down to the consolidation of children's rights and the legal guarantee of care for them. In Brazil, the legal finding that ensured rights in childhood only occurred from 1988, with the promulgation of the Citizen Constitution. From then on, new challenges have emerged that required a constant improvement of laws, since there was a conflict of interest between health agencies and industry, because the first aims at the well-being of children, while the second, profit. Conclusión:Child developmentmust be ensured because it is a right and the idea that it will favour the economy should not be perpetuated and the latter should happen as a consequence.